A OAB Roraima pretende discutir o tema o ‘Dano Moral nas relações de consumo’ durante as palestras que serão apresentadas em dois dias
O evento será no Fórum Advogado Sobral Pinto
A OAB Roraima, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, e o Conselho Federal da OAB vão realizar, em Boa Vista, o 1º Seminário Roraimense de Direito do Consumidor. O local do encontro será o auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, e vai acontecer nos dias 12 e 13 de abril, a partir das 18h30.
O evento é direcionado aos profissionais da advocacia, estudantes e público em geral, e vai reunir expoentes do Direito que debatem as relações de consumo no país. Para o presidente da OAB, Rodolpho Morais, será mais um evento jurídico que a Seccional realiza com o objetivo de discutir temas importantes para a sociedade e para a advocacia como o direito do consumidor e sua perspectiva na justiça brasileira.
O objetivo, segundo ele, é colocar em debate junto à sociedade o ponto de vista do Judiciário quanto ao dano moral, as suas consequências e a interpretação das decisões judiciais nessa área. “Pretendemos fomentar a discussão sobre o reconhecimento do judiciário desse instituto [Código de Defesa do Consumidor] que foi alicerçado na Constituição Federal”, completa.
O diretor financeiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, reforça que a iniciativa também pretende, por fim, revitalizar e fortalecer a atuação dos Juizados Especiais e da Turma Recursal nas relações de consumo por meio do diálogo com as instituições do Sistema de Justiça.
“Queremos discutir quanto ao papel dessas instituições, quanto à responsabilidade, expectativas e necessidades e, a partir daí, buscar a aproximação com o poder judiciário e os grupos econômicos que são destinatários dessas ações judiciais, como as empresas de telefonia, sistema financeiro, prestadores de serviços, de forma que se restabeleça uma normalidade, constitucional e legal nesse sentido”, explicou.
O presidente da CDC Roraima, Ronnie Brito, destaca ainda que a iniciativa visa discutir o caráter do dano moral, não apenas o indenizatório, mas também o pedagógico. Segundo ele, sem o efeito didático das condenações, as empresas vão continuar desrespeitando o consumidor cada vez mais.
“É urgente o debate como esse, haja vista que nos dias de hoje, tão tecnológico, ainda estejamos enfrentando tantos descasos pelas empresas, principalmente na área do atendimento, bem como na prestação de serviços. Por isso, vamos convidar a todos, os três poderes, além do Ministério Público, a Defensoria, os Procons, e membros do Judiciário como os Juizados para juntos discutirmos sobre o dano moral”, explicou.
CONVIDADOS
O encontro vai receber presidentes de comissões de Defesa do Consumidor de mais dez estados do país, além da presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Miranda. Alguns profissionais renomados já confirmaram a participação no evento como palestrantes.
Juiz Hector Valverde
O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Hector Valverde Santana, será o primeiro a se apresentar no seminário. O juiz é autor de vários livros na área do direito do consumidor, é doutor em Direito do Consumidor pela PUC de São Paulo e 1º vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
Advogado Miguel Barreto
Outra presença confirmada é do advogado Miguel Barreto, do Rio de Janeiro. Ele é mestre em Direitos Humanos pela PUC de Petrópolis, especialista em Direito do Consumidor, e autor do livro ‘A indústria do mero aborrecimento’, que será lançado em Boa Vista durante o evento.