O objetivo do Conselho é reunir com as instituições que atuam na proteção da criança e do adolescente e visitar os abrigos em Boa Vista e Pacaraima
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima vai sediar hoje (18) uma reunião que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará em Boa Vista com todas as instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e adolescentes, marcada para iniciar às 16h.
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RR, Denise Calil, o Conanda fará uma observação in loco, visitando os abrigos em Boa Vista e Pacaraima, para verificar a situação em que se encontram as crianças e adolescentes venezuelanos.
“Será uma missão exploratória nos dias 18 e 19 de dezembro cujo o objetivo é levantar subsídios para a formulação de ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes venezuelanos indígenas e não indígenas que estão em Roraima por conta da crise econômica que passa o país vizinho”, explicou Denise.
Ela informou ainda que a representante do Conanda que estará em Boa Vista é a conselheira federal pela OAB Sergipe, Glícia Salmeron. Além da reunião de hoje, a conselheira, acompanhada de membros da comissão da Seccional Roraima, seguirá para Pacaraima nesta terça-feira (19).
Foram convidados para participar da reunião representantes da presidência do Tribunal de Justiça, da Vara da Infância e Juventude, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, os Conselhos Estadual e Municipais dos Diretos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Gestão Social (Semgs), Secretaria Estadual de Bem-Estar Social (Setrabes).
CONANDA
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). O Conselho integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Por meio de gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.