O relatório foi entregue à governadora Suely Campos, pelo presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe e pelo advogado Edinaldo Nascimento, presidente da Comissão do Sistema Carcerário
A governadora Suely Campos recebeu na tarde desta quarta-feira, 10, no Palácio Senador Hélio Campos, relatório sobre inspeções realizadas no ano passado pela Comissão Especial de Monitoramento do Sistema Prisional de Roraima da OAB/RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima) nas unidades prisionais do Estado. O documento contendo 22 propostas foi entregue pelo presidente da OAB/RR, Jorge Fraxe, e pelo presidente da Comissão, Ednaldo Nascimento.
Acompanhada do secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, a governadora destacou que encontrou o sistema prisional em completo abandono, o que a levou a decretar situação de emergência no vigésimo dia de sua gestão. Desde então, relatou que implantou melhorias principalmente na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo para humanizar o atendimento aos detentos. Além disso, foi ao Ministério da Justiça, em Brasília, pedir recursos para reformar o presídio.
Na avaliação da governadora, a solução definitiva para o sistema prisional passa pela construção de novos presídios, mas as medidas já implementadas melhoraram a condição dos detentos no Estado. Entre as ações, foram citadas mudanças na alimentação, que era a principal reivindicação dos reeducandos; atendimento médico e psicológico; regularidade nas visitas; reforma nas instalações hidráulica e elétrica; distribuição dos kits de higiene; limpeza e capina do presídio.
Josué Filho acrescentou que está sendo construída uma passarela no local e nos próximos dias haverá a instalação de câmeras. E citou ainda o processo de aquisição de equipamentos para agentes penitenciários que está em fase final, incluindo, uniformes, armamento, coletes, rádios transceptores e construção dos alojamentos masculino e feminino.
“O Estado já avançou bastante com relação ao sistema prisional e algumas situações apontadas no relatório já foram sanadas. Porém, vamos analisar as propostas de forma que possamos adequá-las ao trabalho que estamos realizando e buscar cada vez mais o atendimento humanizado, que é nossa prioridade”, disse a governadora Suely Campos, ao convidar a comissão a fazer uma nova visita às unidades prisionais para acompanhar as mudanças realizadas na sua gestão.
Conforme o presidente da Comissão, Ednaldo Nascimento, em outubro será confeccionado um novo relatório. Ele destacou que esta foi a primeira vez em seis anos que a Comissão foi recebida por um chefe de Estado com demonstração de boa vontade para atuar em parceria no sentido de humanizar o sistema e preparar o reeducando para o retorno à sociedade.
“O documento é de 2014, e nós sabemos que muitas ações já foram realizadas em 2015 atendendo à reivindicações que constam no documento. Mas temos também propostas que ajudarão o Estado no trabalho realizado junto ao sistema prisional. A governadora Suely Campos tem como prioridade a humanização e temos a certeza muitas mudanças serão constatadas nas próximas inspeções”, afirmou.
Para o presidente Jorge Fraxe, a reunião foi proveitosa. Ele disse que a OAB/RR está disposta a colaborar com o Estado, inclusive se comprometeu a pedir apoio do Conselho Federal da entidade para fazer interlocução junto ao governo federal na busca de recursos para a reforma da penitenciária. “Estamos aqui com a governadora Suely Campos buscando soluções para o sistema prisional a partir desse relatório detalhado. E sempre que necessário, a OAB/RR estará pronta para atuar em parceria”, disse.
REVISTA – O constrangimento de mulheres que visitam maridos, filhos, irmãos na hora da revista foi outro tema tratado na reunião. A defensora pública Vera Lúcia Pereira, que presta assistência aos detentos da Penitenciária, pediu o fim da revista vexatória.
Suely Campos disse que a Sejuc já está adquirindo, em parceria com o Governo Federal, detectores de metal e scanners justamente para eliminar essa inspeção, garantindo dignidade às mulheres que visitam familiares presos.