O evento está previsto para o dia 20 de abril e tem como público-alvo produtores rurais, profissionais da advocacia, estudantes de direito, associações e empresários da área
Membros da Comissão Especial de Direito Agrário: Eudyafla Nogueira, Káren Macêdo e Kairo Alves dos Santos
A OAB Roraima, por meio da Comissão Especial de Direito Agrário, se prepara para realizar, no dia 20 de abril, o 1º Fórum de Regularização Fundiária no Estado de Roraima, no Palácio da Cultura. De acordo com a presidente da Comissão, Káren Macêdo, o objetivo do evento é reunir todos os órgãos regularizadores, poderes legislativo, judiciário e executivo perante os produtores do estado, para que juntos discutam e encontrem soluções para os problemas que emperram a regularização fundiária em Roraima.
Dessa forma, farão parte do debate órgãos como Iteraima (Instituto de Terras de Roraima), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), representantes do MDA em Roraima (Ministério do Desenvolvimento Agrário), bem como a Assembleia Legislativa e governo do estado.
“A OAB está trazendo à baila esclarecimentos para que se crie uma pacificação sobre a questão da regularização fundiária com segurança jurídica para todo o setor. A ideia é ouvir todos os atores nesse processo para apresentar em que pé está a situação de Roraima e ao final teremos uma palestra para discutir direito de propriedade”, explicou.
No entendimento da presidente, o assunto é extremamente importante para o estado de Roraima, que ainda sobrevive da economia do contra cheque e a alavancada no setor agrícola levaria a uma economia mais sólida. “Hoje as maiores possibilidades de crescimento econômico no estado estão voltadas para a agricultura e pecuária. No entanto, o desenvolvimento agrário só vai acontecer em Roraima quando tivermos a regularização fundiária efetivada”, ressalta.
METAS 2018
Para a Comissão, algumas medidas precisam ser tomadas para garantir essa segurança jurídica ao homem do campo. E é exatamente com essa finalidade que a comissão, além do evento em abril, tem como metas desse ano discutir a legislação estadual para o setor junto à Assembleia legislativa, por meio da Comissão de Terras.
Segundo ela, inúmeras questões que afetam os pequenos produtores estão pendentes de regulamentação e é preciso avançar nessa área. “Vamos acompanhar as pendências e cobrar o andamento de projetos dentro da comissão”, explica.
Também é intenção do grupo buscar um entendimento com o Judiciário para a criação de uma vara específica para a questão agrária. Por fim, a advogada informou que haverá um trabalho em parceria com outras comissões da OAB, assim como com a de Mediação e Arbitragem para atuar nos conflitos possessórios. “Vamos discutir a possibilidade da criação de núcleos específicos para a área de mediação e arbitragem para dirimir os conflitos possessórios”, finaliza.