O evento acontece até esta sexta-feira (13), no Fórum Advogado Sobral Pinto
Para a advocacia, é preciso enfrentar o retrocesso que tem acontecido no âmbito da defesa do consumidor
Começou na noite desta quinta-feira (12) o 1º Seminário Roraimense de Direito do Consumidor, promovido pela OAB Roraima, por meio da Comissão de Direitos do Consumidor, em parceria com o Conselho Federal da OAB. O evento, que encerra nesta sexta-feira (13), conta com a presença de expoentes no Direito que debatem as relações de consumo no país. Entre os diversos temas abordados, os profissionais vão discutir a questão do dano moral nas relações de consumo.
Para o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, o tema do encontro é importante e torna-se cada vez mais urgente essa discussão. “Porque iniciativas como esta contribuem para a construção da democracia e da cidadania. Portanto, é importante para o consumidor e para o exercício da cidadania”, declarou.
Ele destacou que a Ordem tem percebido um retrocesso do direito da cidadania, que tem o direito do consumidor como parte fundamental. “Inúmeras vezes nos deparamos com tentativas, vindas de diversas áreas, de colocar obstáculos para que o cidadão não lute pelos seus direitos. Dentro do direito do consumidor o dano moral vem sendo desrespeitado e precisamos, como instituição de Direito, lutar contra isso. Esse é o objetivo destes dois dias de debate em que trataremos sobre as relações de consumo”, explicou.
O diretor financeiro do Conselho Federal da OAB, Antônio Oneildo Ferreira, reforça explicando que o objetivo do evento é discutir o Direito do Consumidor a partir dos problemas encontrados na aplicação do dano moral. “O dano moral vem sendo visto pelos magistrados como um mero aborrecimento. Precisamos garantir o direito do consumidor e aplicar os danos morais de forma que venha a desmotivar em não cometer mais a infração e as práticas abusivas contra o consumidor”, observou.
Ferreira afirmou ainda que é necessário criar parâmetros e oferecer subsídios para o enfrentamento destes problemas e a superação deles, por meio de uma reflexão e uma integração com o poder judiciário, com o Ministério Público e com os Procons. “Precisamos avançar e fortalecer a nossa estrutura e melhorar as relações de consumo, que estão afetadas por práticas abusivas e incompatíveis com a legislação de defesa do consumidor”, disse.
Também presente no evento, a presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Miranda, destacou que o evento é mais do que necessário devido às práticas abusivas no âmbito do Direito do Consumidor. “Vivemos um momento muito difícil. Foi iniciado um debate árduo sobre o tema na comissão nacional de defesa do consumidor. Infelizmente hoje nós estamos no vivenciando práticas abusivas em diversas áreas como nos planos de saúde, transporte aéreo, telefonia, entre outros”, pontuou.
Ela reforçou que é necessário fortalecer os órgãos de defesa do consumidor. “Temos trabalhado muito para despertar o consumidor e lutando para acabar com esses retrocessos por meio de projetos de lei, para que esses direitos conquistados não sejam desrespeitados. Também trabalhamos de forma regional nas comissões das seccionais de cada estado. Essa tem sido uma das bandeiras da OAB em todo o país”, declarou.
