Advogados se reuniram em frente ao Quartel do comando Geral da Polícia Militar, onde foi realizado o Desagravo Público.
OAB Roraima repudia ato de violência contra advogado realizando Desagravo Público em frente ao Comando da PM
Dezenas de advogados compareceram ao Ato de Desagravo Público ao advogado Marcus Vinicius Martins de Oliveira, agredido no dia 29 de julho, por policiais militares do 2º Batalhão da PM sediado em Boa Vista, quando atendia a um ciente por ocasião de uma ocorrência de trânsito. Marcus foi impedido de exercer o direito constitucional da advocacia, foi algemado, conduzido de forma arbitrária e empurrado dentro do camburão da viatura policial. O gesto motivou uma reação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima, que decidiu pela realização da Sessão Pública de Desagravo, desta vez, realizada fora de suas dependências, hoje de manhã, (14), bem em frente ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Roraima.
O presidente da Seccional, Jorge Fraxe, fez questão de enfatizar que o desagravo não foi contra a instituição Polícia Militar de Roraima mas, sim, contra alguns policiais que comandaram e participaram da prisão de Marcus Vinicius, com truculência e sobretudo falta de respeitos às prerrogativas do advogado, “algo absolutamente desnecessário”. Para Fraxe o desagravo público é um instrumento de defesa do advogado para que o profissional não somente se sinta amparado, mas principalmente para que se reafirme a importância das prerrogativas e que situações como estas não voltem a se repetir. “Somos intransigentes quanto à defesa das prerrogativas dos profissionais”, disse.
Jorge deixou bem claro que o ato não constituía uma afronta à Polícia Militar, por estar sendo realizado na avenida em frente ao Comando Geral, mas a escolha se deu para que a manifestação tenha visibilidade pública, uma vez que o cidadão também é a parte mais representativa das prerrogativas do advogado. “Quero registrar que a OAB Roraima sempre apoiará os advogados e advogadas na garantia de seus direitos, pois prerrogativas não são regalias dos advogados, são garantias do cidadão. Por isso, ressalto que todos devem ter acesso livre para trabalhar e, caso ocorram casos de desrespeito, de agressão, de violação de prerrogativas, de intimidação, comuniquem a OAB imediatamente para que possamos adotar as devidas providências, pois os advogados que têm suas prerrogativas violadas e que se cala, assina procuração em branco para que violem seus direitos”, observou Jorge Fraxe.
O presidente da OAB Roraima lembrou também que a instituição e seus associados não podem conviver com esse fantasma de agressões públicas, cometidas por policiais militares fardados, pois somente neste ano dois advogados foram agredidos e tiveram suas prerrogativas violadas. “Isso não é bom para a advocacia, nem para o aparelho de segurança do Estado, muito menos para o cidadão. Até parece que existe uma animosidade permanente entre nós advogados e a Polícia Militar. Isso não é verdade. Ocorre que se as agressões se tornam freqüentes e providência para contê-las não forem adotadas, ai sim temos que nos preocupar. Nós não queremos isso e espero que o Comando da Polícia Militar também procure conscientizar seus subordinados de sua função social nas ruas”.
O conselheiro federal e Diretor Tesoureiro da OAB Nacional, Oneildo Ferreira, disse que a Polícia Militar tem obrigações constitucionais e a principal delas é a defesa do cidadão. “A Polícia Militar tem papel constitucional de defender a sociedade. E quero aqui conclamar o comandante geral da Polícia Militar de Roraima para sermos parceiros na defesa dos direitos dos cidadãos. E não desafetos. Nós não estamos aqui para afrontar a Polícia. Nós não estamos aqui agindo em causa própria. Nós estamos aqui defendendo os direitos garantidos e as liberdades constituídas. Esses episódios são muito ruins para nós, para a Polícia e principalmente para o povo”, proclamou Oneildo. Segundo ele a situação começa a ficar preocupante em Roraima quando os casos de agressões a advogados se sucedem. “Não existe papel da PM fora da legalidade. Nós não somos adversários do cumprimento do papel da PM. Mas não permitiremos violência nem violação contra o nosso direito garantido de advogar. Seja onde for, seja em qualquer lugar ou circunstância”.
Já para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Prerrogativas, Carlos Ney, o policial militar é um agente público cujo dever é proteger, defender e dar segurança ao cidadão. Segundo ele, o advogado como agente constitucional na promoção da Justiça, não pode ser intimidado muito menos agredido por policiais militares, como vem ocorrendo. “Nós não estamos confrontando a Polícia muito menos buscando promoção pessoal, como foi dito pelo comandante da PM nos jornais. Nós estamos exigindo o cumprimento da Constituição Federal, que nos assegura o direito de advogar livremente. Nós exigimos respeito e garantias. E a Polícia existe para nos dar garantias e não nos impor medo”, disse Carlos Ney.
O vice-presidente da OAB Roraima, Rodolfho Moraes, disse que o advogado não é inimigo da Polícia, no entanto, os policiais militares em serviço nas ruas, têm que ter o comedimento de não exacerbar de suas funções. “Ele tem que conhecer quais são os direitos dos profissionais do Direito. O policial tem que saber quais são suas obrigações e seus deveres também. O que não podemos mais suportar é que a todo instante tenhamos que ficar publicando nota de repúdio e realizando sessão de desagravo a advogados contra atitudes hostis e agressivas de policiais militares. Nós não estamos aqui apenas buscando que nos respeitem. Nós exigimos que a lei seja respeitada e que o comando da PM tome as devidas providências para estancar essas ações violentas de seus comandados. Não aceitaremos isso, jamais”, disse Rodolfho. “Essas agressões são intoleráveis”.
Ednaldo Nascimento, ex-presidente da OAB, relatou outros episódios de advogados agredidos pela Polícia Militar, nas últimas décadas. Ele não só acha lamentável essas ocorrências, como revelou tristeza pela forma como o Comando da Polícia Militar aborda essas questões, muitas vezes sem a menor disposição de equacioná-las. “Até quando teremos de realizar desagravos após desagravos?”, questionou Ednaldo revelando seu desapontamento e tristeza por estar ali participando de mais uma sessão pública de protesto, justamente contra agressões sofridas por um colega advogado.
O veterano advogado criminalista Roberto Guedes foi bem austero em suas palavras. “Eu não aceito que esse desagravo sirva apenas de protesto pelas agressões ao nosso colega Marcus Vinicius. Nós temos que repudiar publicamente a atitude do comandante geral da Polícia Militar que ao invés de informar sobre que medidas foram tomadas para conter os crimes de agressão de seus comandados, vai para os jornais tentar jogar a população contra a OAB Roraima, afirmando que seus dirigentes estão buscando promoção pessoal. Isso não é postura de um oficial superior. Por quê ele não vem aqui debater conosco, de forma democrática e educada, ao invés de tentar desvirtuar a situação, manipulando informações?”, questionou Guedes.
O presidente Jorge Fraxe fez questão de parabenizar e agradecer o trabalho e a dedicação dos membros da Comissão de Prerrogativas, os quais não têm dia e hora para atender os advogados que se sentirem prejudicados. E todos os advogados que se empenharam para a realização da Sessão de Desagravo. E ao final da manifestação, leu o Manifesto Púbico de Desagravo, informando que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima, está agindo na forma da lei para representar os agressores a fim de que sejam penalizados pela barbárie cometida contra o advogado Marcus Vinícius.
ÍNTEGRA DA NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE RORAIMA, desagrava o advogado MARCOS VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA, em razão da forma truculenta e violenta com que os Policiais Militares comandados pelo 3°SGT/PM ROCIVALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA aviltaram o advogado quando atendia seu cliente numa ocorrência de acidente de trânsito, no dia 29 de julho de 2015.
Na ocasião,o profissional MARCOS VINÍCIOS MARTINS DE OLIVEIRA se apresentou como advogado, informando o número de inscrição de sua OAB, e argumentou com o 3°SGT/PM ROCIVALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA que não era caso de apreensão do veículo uma vez que estava regular e que seu cliente não apresentava sintomas de embriaguez. De forma ríspida, o 3°SGT/PM ROCIVALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA determinou que o Advogado se afastasse da viatura e que o veículo seria apreendido.
A seguir, o Advogado MARCOS VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA, em pleno exercício profissional, solicitou que fosse relatado no Auto de Apreensão o arrolamento dos equipamentos contidos no interior e na carroceria do veículo. Neste momento, o 3º SGT PM ROCIVALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA determinou que o Advogado não falasse mais um “pio”. Em ato contínuo o Advogado reiterou o pedido acima, foi quando fora efetuada a prisão de forma truculenta.
As cenas de brutalidade desnecessária foram filmadas e podem ser vistas nas redes sociais. O vídeo mostra o advogado MARCOS VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA sendo algemado e empurrado para o camburão da viatura, e, no momento em que batia a porta do camburão, o 3°SGT/PM ROCIVALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA proferiu a seguinte frase: “olha aqui como eu trato advogado!”.
Desse modo, a agressão perpetrada pelos Policiais Militares comandados pelo 3°SGT/PM ROCIVALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA contra o advogado MARCOS VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA é ato contrário à Lei, desproporcional e caracteriza, no mínimo, abuso de autoridade.
Diante do fato lamentável, a OAB/RR quer proclamar a toda a comunidade local, especialmente a jurídica, que os advogados de Roraima e do Brasil, não toleram a quebra de qualquer direito garantido pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94, ou em qualquer código de processo que diga respeito à Classe.
Querem, os advogados roraimenses, assegurar à comunidade de Boa Vista e ao povo do Roraima que manterão postura profissional altiva agindo sempre no estrito cumprimento dos deveres da Ética e da Moral, amparados em nossa Carta Magna, especialmente, em seu artigo 133, onde se afirma que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
No caso das ofensas que originaram este desagravo, registre-se que o advogado MARCOS VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA sofreu o constrangimento que atingiu em cheio não só o individuo, mas a todos os advogados e a própria sociedade local, face às atitudes ofensivas que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas contra qualquer cidadão.
Quanto aos ofensores, devem receber o nosso mais veemente repúdio, para que fiquem com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças neles expressas. Certo é que continuaremos agindo como fez o colega hoje desagravado, sempre em defesa da Constituição, das leis, da Justiça e ao fim e ao cabo, da própria cidadania.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE RORAIMA, por esta sessão pública de desagravo se solidariza ao colega MARCOS VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA, pela retidão de suas ações e reafirma seu trabalho pela proteção das prerrogativas profissionais dos advogados se insurgindo firmemente contra toda e qualquer mácula à dignidade do profissional da advocacia.
Boa Vista-RR, 14 de agosto de 2015.
CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL RORAIMA