A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima, encaminhou na manhã desta sexta-feira (28/08), ao Ministério Público do Estado de Roraima, cópia integral da representação que foi formulada contra o 3º sargento Rocivaldo Figueiredo de Oliveira, da Polícia Militar de Roraima, responsável pela agressão ao advogado Marcus Vinicius Martins de Oliveira, no dia 29 de julho, durante uma ocorrência de trânsito. Na ocasião, agindo de forma truculenta e hostil, o militar impediu que o advogado atendesse ao cliente e ainda o algemou e o empurrou dentro do camburão de uma viatura.
O documento foi entregue no gabinete da procuradora geral de Justiça, Elba Christine Amarante de Moraes, pelo presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe, que se encontrava acompanhado do vice-presidente Rodolpho Morais e do presidente da Comissão de Prerrogativas, Carlos Ney. Inicialmente para dar conhecimento do fato, depois para pedir providências corretivas daquele órgão. Fraxe relatou o ocorrido e como o MPE tem também a função de controle externo sobre atitudes invasivas e hostis do agente público, pediu da procuradora bastante atenção na apuração do caso, pois não se permite mais que o profissional do direito continue a ser agredido no exercício pleno e legal de suas funções e tenha constantemente suas prerrogativas violadas.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Roraima, Carlos Ney, relatou que o advogado vem sendo “tratado como um algo qualquer”, e que em menos de seis meses dois fatos dessa natureza foram verificados tendo policiais militares como autores das agressões. O primeiro contra o advogado Kairo Ícaro, em março, brutalmente agredido e ameaçado no interior do 5º Distrito Policial e o segundo ainda mais grave, porque o advogado Marcus Vinícius além de ter seus direitos aviltados ainda foi algemado e empurrado dentro do camburão da viatura policial.
Para o vice-presidente Rodolpho Morais, o Ministério Público tem função fiscalizadora importante, portanto tem que agir para que esses casos não inibam a atuação dos advogados que atuam nas ruas e em situações de conflito. “Temos que dar um basta nesses casos de agressão contra profissionais da advocacia. Isso vem se tornando corriqueiro nos últimos dias e nossa preocupação e, primeiro, prezar pela integridade física dos advogados. Depois que as prerrogativas legais sejam cumpridas”, disse ele.
O presidente Jorge Fraxe descreveu as providências iniciais tomadas no âmbito da Ordem, através da Comissão de Prerrogativas, que motivou inclusive uma Sessão Pública de Desagravo ao advogado Marcus Vinícius, realizada em frente ao prédio sede do Quartel do Comando Geral da PM, e reiterou mais uma vez que a procuradora Elba Christine seja implacável nessa apuração para que outras atrocidades sejam evitadas. “A OAB defende a legalidade e preza pelo bom relacionamento entre advogados e autoridades policiais, civis e militares, mas é intransigente na cobrança de justiça em casos como este e na defesa das prerrogativas, da integridade e da vida dos advogados. A representação da OAB Roraima contra o policial inaugura uma nova fase na atuação da Ordem na defesa dos advogados roraimenses e se tornará o procedimento padrão em casos semelhantes, de autoridades que desafiam a legalidade, manchando o nome da própria polícia”, disse Jorge.