O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia reforçou no encontro que o tratamento quanto às revistas deve ser isonômico para todos os operadores do direito
A Caravana Nacional das Prerrogativas chegou na manhã desta quarta-feira (15) a Roraima, 22ª Seccional visitada na atual gestão. E no estado mais setentrional do País, o primeiro compromisso da Caravana foi com o Poder Judiciário. Em visita ao Tribunal de Justiça (TJ-RR), onde foram recebidos pela presidente – desembargadora Elaine Bianchi – a principal reivindicação foi por tratamento igualitário aos profissionais da advocacia no que diz respeito à revista no Fórum Criminal. Também foi abordada a questão da necessidade de renovação da procuração dos advogados para atuar nos autos.
O presidente da Seccional, Rodolpho Morais, lembrou à desembargadora que o tratamento igualitário no Fórum Criminal tem sido uma reivindicação constante da advocacia a todo momento em que existe a oportunidade de reunir com os gestores do Judiciário.
Além disso, os integrantes da Caravana apresentaram problemas que a advocacia tem enfrentado no exercício da profissão, como as exigências de renovação de procurações para recebimento de alvarás e recolhimento antecipado de contribuição previdenciária e de imposto de renda para a retirada de alvará, bem como a inclusão das decisões do Projudi no Diário Oficial Eletrônico.
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia reforçou no encontro que o tratamento quanto às revistas deve ser isonômico para todos os operadores do direito nas dependências de órgãos do Judiciário. “A própria Constituição Federal determina que não há hierarquia entre advocacia, magistratura e Ministério Público. Entretanto, juízes, promotores e serventuários não estão sujeitos às revistas. Não pode haver exceção na aplicação das medidas de segurança, por isso, se a advocacia deve ser submetida à revista, todos os demais agentes devem ser de igual modo”, defendeu.
A presidente do TJ informou que já existe uma determinação para que essa questão seja analisada, inclusive, buscando referências de outros Tribunais que já resolveram o assunto. “Queremos e estamos abertos a resolver a questão. Em outros Tribunais de Justiça, principalmente no do Distrito Federal, já é assunto decidido. Eu, particularmente, sou a favor da revista para todos, inclusive magistrados, pois a lei federal não excetua ninguém”, disse.
Além do presidente Claudio Lamachia, também acompanharam a comitiva o diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles; a vice, Juliana Görtz; membros da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados da OAB-RR; advogadas e advogados.
Iniciativa
A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.
Roraima é a 22ª Seccional visitada. Assim, já são centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de 2018 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem o reconhecimento da advocacia brasileira como expoente de seu saldo positivo. Acre, Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco e Pará serão os próximos estados.