Uma das últimas ações da Caravana em Roraima foi o ato de desagravo em favor de diversos profissionais da advocacia. Após a leitura do desagravo, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, ressaltou que a advocacia está sempre atenta em qualquer lugar onde tiver um advogado desrespeitado nas suas prerrogativas profissionais.
“Lá estaremos nós para bradar e para afirmar que a Ordem não aceita desrespeito às prerrogativas profissionais. O artigo 133 da Constituição Federal é clara: nós somos indispensáveis a administração da justiça. Sem a advocacia, não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania”, reforçou.
Ele afirmou ainda que a sociedade brasileira precisa entender a importância da luta da advocacia em defender as prerrogativas. “Nós somos o advogado que exerce um verdadeiro munus público. Nós temos o compromisso: o estado democrático de direito. Sem a advocacia fortalecida não há democracia. Todos devem saber disso, nós temos que bradar e afirmar a sociedade brasileira exatamente isto”, afirmou.
Lamachia também destacou as tentativas de criminalizar a atividade profissional da advocacia, que segundo ele, é inaceitável. “Sabemos que não existe o estado democrático de direito, sem o advogado exercendo na plenitude com independência e liberdade a sua atividade profissional”, disse. E completou: “É importante que autoridades públicas e agentes políticos saibam diferenciar o que é o exercício da autoridade com o exercício do autoritarismo. O autoritarismo nós não aceitamos. Já passamos dessa etapa no Brasil e não queremos voltar para ela”, ressaltou.
Leitura do desagravo público em Roraima pelo presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas da OAB, Cássio Telles
DESAGRAVO PÚBLICO
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Cássio Telles, leu o desagravo da Caravana das Prerrogativas em favor de diversos profissionais da advocacia de Roraima que enfrentam constantemente atitudes de desrespeito às prerrogativas da classe.
“A Ordem dos Advogados do Brasil e a o Conselho Seccional de Roraima vem a público desagravar os advogados e advogadas que foram ofendidos em suas prerrogativas profissionais pelos procedimentos discriminatórios de revistas realizadas exclusivamente em advogados e defensores que acessam o Fórum Criminal de Boa Vista, ante a inobservância aos princípios da isonomia e da legalidade”, inicial a leitura do desagravo.
“Da mesma forma o CFOAB e Seccional desagrava os profissionais em razão das vexatórias revistas promovidas na Cadeia Pública Feminina e demais unidades, discriminando indevidamente a advocacia no exercício de seu mister com revistas discriminatórias, especialmente às mulheres”, completou.
“A OAB manifesta o seu repúdio mais veemente a essas revistas vexatórias e as submissões a que a advocacia em caráter discriminatório na entrada do fórum criminal. Quero dizer e enfatizar que a OAB não aceita que a advocacia – que é indispensável a administração da Justiça, seja tratada desta maneira”, dizia um trecho do desagravo.
“Todos nós queremos o respeito à lei, o respeito ao art. 133 da Constituição Federal. E se somos nós, por força da Constituição Federal, indispensáveis à administração da justiça, queremos dignidade, respeito, desde a entrada nos fóruns desde da entrada das unidades prisionais, pois estamos exercendo a missão constitucional de defender a sociedade que clama por justiça. Portanto, o abraço e a solidariedade do CFOAB e o repúdio veemente a essas autoridades que insistem em desrespeitar a advocacia brasileira”, concluiu.
Profissionais da advocacia que foram desagravados durante audiência pública da Caravana Nacional das Prerrogativas
