O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e as prerrogativas da advocacia após a Constituição de 1988 foi o tema abordado na palestra da segunda noite da Semana da Advocacia, promovida pela OAB/RR. O palestrante, o conselheiro do CNJ, Valdetário Monteiro, ressaltou as conquistas adquiridas com a Constituição e a importância do exercício da advocacia.
Monteiro destacou que os profissionais de direito precisam ter uma compreensão maior da importância da Constituição Federal de 1988 para a profissão. “Precisamos defender a Constituição de uma forma mais aguerrida, acreditando que ela fará do Brasil um país forte com instituições fortes. Isso falo porque vivemos uma eterna gangorra desde a constituição imperial. Se fizermos uma análise da primeira constituição para a atual, podemos verificar que despejamos todas as esperanças na versão de 1988”, pontuou.
Ele ressaltou que a constituição garante a indispensabilidade do advogado. “A Constituição Federal é indispensável para administração de um poder e torna o profissional do direito inviolável, no Brasil. Somente o legislativo tem esta inviolabilidade no exercício da voz como forma de não incorrer no risco de voltarmos ao passado impedir aquele parlamentar de ter o seu direito a voz. O artigo 133 torna o advogado indispensável à administração da justiça, sendo inviolável no exercício profissional”, lembrou.
Monteiro acredita que quem nasceu após 1988 pode imaginar que o Brasil sempre foi esse País em que todos têm liberdade de se expressar. “Nós vivemos em um país que tem talvez uma das maiores liberdade de expressão do mundo. Eu diria até que nós já nos excedemos um pouco na liberdade de expressão”, pontuou.
Ele exemplificou a declaração com uma frase de Napoleão Bonaparte. “É preciso tomar muito cuidado com os idiotas motivados”. “Ele usou essa expressão para descrever aquele sujeito que mesmo sem a compreensão do mundo, sem o conhecimento técnico e empírico, sem nenhuma motivação cognitiva, vai para rede social e fala sobre qualquer assunto. Esse já existia lá nas guerras napoleônicas e está aqui no meio de nós. Infelizmente é o preço que se paga pela liberdade, mas não é a castração da liberdade que resolverá o problema”, disse.
O conselheiro do CNJ finalizou afirmando que o estudante de direito e todos os profissionais da advocacia deveriam internalizar a importância da constituição. “Precisamos trabalhar para defendê-la, pois somos um dos poucos países em que a constituição garante que o profissional de direito é indispensável para a administração da justiça”, concluiu.