Corregedores discutem principais atualizações do Novo Código de Ética da OAB

A OAB Roraima recebeu nesta terça-feira (16) o projeto Corregedoria Itinerante do Conselho Federal. E para encerrar a programação, os corregedores do Conselho apresentaram as principais atualizações do Novo Código de Ética da OAB.

Para o presidente da OAB, Rodolpho Morais, a visita da Corregedoria no estado foi bastante proveitosa, não só para alinhar os trabalhos dentro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) como para trazer uma aproximação maior com a advocacia e os estudantes de Direito.

“A palestra trouxe esclarecimentos com relação ao Novo Código de Ética não só para os conselheiros seccionais, para advocacia roraimense, mas também para os estudantes que estão vão se preparar futuramente para o Exame de Ordem. Então foi muito produtivo porque é um assunto novo e que ainda há muitas dúvidas, e matérias que são recorrentes do nosso dia a dia como publicidade, propaganda, cuidados com a produção de contrato de honorários. Foi excepcional”, avaliou.

A comitiva do Conselho Federal, além do diretor financeiro Antonio Oneildo Ferreira, tinha também o corregedor nacional do CFOAB, Marcelo Lavocat, e dos corregedores adjuntos Elton Sadi e Erik Bezerra.
Dentre os pontos principais apresentados pelos corregedores, estão as mudanças na instauração de processo disciplinar, como a instauração de ofício e a representação verbal.

O grupo destacou ainda as regras para publicidade e sua diferença para a propaganda bem como destacou as disposições para participação dos profissionais da advocacia em programas de rádio e TV. A utilização das redes sociais pela advocacia que é a novidade no Código, com destaque para o que pode e o que não pode ser feito, também esteve em discussão.

Por fim, os corregedores explanaram acerca das alterações sobre captação de clientela, mercantilização, além de discutir honorários, contagem de prazos em dias úteis e a forma correta de produzir contrato de honorários.

ITINERANTE
Roraima foi o último estado a receber a Corregedoria Itinerante da OAB, que percorreu todo o país, verificando in loco os problemas próprios de cada Seccional e tentando identificar procedimentos e ideias para que haja maior celeridade e efetividade na análise dos processos disciplinares.

Segundo o diretor financeiro do CFOAB, Antonio Oneildo, o projeto itinerante também faz parte do trabalho da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil de buscar cada vez mais o sentimento de integração e unificação do Sistema OAB.

“Os conselheiros e presidentes de comissões vão ao Conselho Federal participar de eventos para a discussão de temas de forma nacional, mas sempre com aquele sentimento de isolamento. E esse trabalho da corregedoria tem esse objetivo: de dialogar com as seccionais, de buscar a unificação do sistema, com o fortalecimento e com o conhecimento das peculiaridades da advocacia que é nacional”, explicou.

O corregedor nacional, Marcelo Lavocat, por sua vez, reforçou essa intenção do projeto, reforçando que o trabalho das corregedorias fazem parte do fortalecimento da advocacia e é dever da OAB cobrar cada vez mais ética e disciplina da classe.

“A sociedade brasileira chegou a um momento de elevada cobrança e de exigência ética e moral. Portanto, não podemos exigir do público externo, dos agentes públicos, dos políticos aquilo que nós não exigimos para nós mesmo. É fundamental que sejamos cada vez mais vigilantes na fiscalização e na punição daqueles que andam mal no exercício da profissão. Essa é nossa obrigação”, ressaltou.