A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), recebeu a imprensa em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 15.07, após a visita in loco realizada pela parte da manhã na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Os membros da Comissão externaram preocupação da instituição com o Sistema Prisional após a transferência de custodiados da Cadeia Pública para aquela unidade prisional.
A coletiva foi concedida na Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (CARR) sede provisória da OAB Roraima, localizada na Avenida Ville Roy, 1830, Bairro Caçari, pelo advogado Hélio Abozaglo, presidente da Comissão; a advogada Angria Kartie, vice – presidente; o advogado Lucas Vinicius Pinheiro, membro da Comissão; e acompanhada pela deputada estadual e advogada, Betânia Almeida – que também acompanha a situação do Sistema Prisional roraimense.
Hélio Abozaglo expôs aos jornalistas as várias situações encontradas pela Comissão na Pamc durante a visita que foi supervisionada por ele e acompanhada pelos agentes penitenciários estaduais e federais, considerando os temas relativos aos direitos humanos.
Os principais desafios estão voltados para as condições de higiene, uma vez que falta material necessário para os internos, que também precisam se revezar nas poucas camas existentes nas celas, ocorrendo situações em que 19 deles dividem três camas. Além disso, o fornecimento de uniforme é insuficiente para todos os custodiados.
Segurança
Outra situação preocupante destacada pela Comissão está relacionada ao fato nem todas as guaritas existentes na Pamc estão em operação. A unidade está sob a direção do agente penitenciário, Darlan Lopes Araújo, e o baixo efetivo de agentes preocupa a gestão. Considerando a quantidade de internos que, após a transferência da Cadeia Pública, passou para 2.119 quando a capacidade é de aproximadamente 700, a unidade totaliza 89 internos por agente em cada plantão.
A segurança do local, por enquanto, é garantida pelos agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que atuam de maneira estratégica. Porém, Abozaglo destacou a necessidade urgente do aumento do efetivo estadual com a realização de concurso público.
“É preciso que o Estado promova condições mínimas para o cumprimento da pena. Estamos preocupados e vamos acompanhar a situação até que as obras de reforma sejam concluídas. Conversamos com familiares e vamos voltar à unidade sempre que necessário, pois, para que o reeducando cumpra a pena é necessário que o Estado observe rigorosamente o que preceitua a legislação brasileira, ou seja, a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal”, finalizou Abozaglo.
Foto: Edileuson Almeida