A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) publica nesta quinta-feira (18) o edital para o processo seletivo de formação de lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga de Juiz Substituto, na classe de Advogados, para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O processo seletivo atende ao art. 120, §1º, III da Constituição Federal e cumprindo o disposto na Resolução nº 58 de 18 de dezembro de 2013 do Tribunal de Justiça de Roraima, Resolução nº 001/2014. As inscrições terão prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Conforme a Resolução nº 001/2014, o advogado interessado em concorrer a vaga na lista sêxtupla deverá estar no exercício da advocacia e possuir 10 (dez) anos consecutivos ou não de prática profissional, assim como comprovar ao menos 05 (cinco) anos de exercício da advocacia no Estado de Roraima.
Visando a ampla e irrestrita divulgação o edital está sendo veiculado nos jornais de grande circulação com abrangência em todo o Estado de Roraima, nas salas da OAB alojadas nos Fóruns da Capital e nas redes sociais da OAB/RR. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas na Resolução nº 001/2014.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento (modelo a ser entregue na OAB/RR) dirigido ao Presidente do Conselho e protocolizado no horário de 08h às 12h e das 14h às 18 horas, na sede da Seccional roraimense localizada na Av. Ville Roy, n° 1830. Caçari, CEP nº 69.307-725, Boa Vista — RR.
O Edital completo, bem como a Resolução que regulamentam o certame estão disponíveis na página inicial do site da Seccional: http://www.oabrr.org.br/