O Conselho Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) estabeleceu novos descontos para os profissionais que efetuarem o pagamento da anuidade no cartão de crédito em parcela única nos meses de fevereiro e março.
Caso o pagamento seja efetuado no cartão de crédito em parcela única até o dia 29 de fevereiro, o desconto será de 15%. E se optar pelo dia 31 de março na mesma modalidade de pagamento, o desconto será de 5%.
A anuidade para o exercício financeiro do ano de 2020 tem o valor fixado em R$ 1.025,40, com vencimento em 31 de março do corrente ano, podendo ser paga cota única conforme a Resolução 01/2020.
Os profissionais que efetuarem o pagamento até 29 de fevereiro no cartão de débito ou via boleto bancário terão 20% de desconto e os que efetuarem até 31 de março, na mesma modalidade terão 10% de desconto.
A resolução fixa ainda o valor das anuidades e descontos até o terceiro ano de inscrição e data de pagamento, sendo a primeira no valor de R$ 796,05, com descontos de 20% (R$ 615,24) e 10% (R$ 692,14) se efetuadas até 29.02 e 31.03, respectivamente.
O valor da segunda anuidade está fixado em R$ 820,32, com descontos de 20% (R$ 656,26) se efetuadas até 29.02 e 10% (R$ 738,28) se efetuadas até 31.03. A terceira anuidade está fixada em R$ 871,59, com descontos de 20% (R$ 697,28) se houver o pagamento até 29.02 e 10% (R$ 784,44) se o pagamento ocorrer até 31.03.
A anuidade dos estagiários está fixada em R$ 300, sujeita à redução e prazos conforme data de pagamento, 20% até 29.02 e 10% até 31.03.
O desconto na anuidade não abrange a Sociedade Unipessoal de Advocacia.
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As anuidades não pagas em exercícios anteriores a 2020 poderão ser parceladas em até 12 parcelas com abatimento de 100% dos juros se parcelado em duas vezes; 80% se parcelado em seis vezes; 60% se parcelado em 12 vezes; 40% se parcelado em 18 vezes; e 20% se parcelado em 24 vezes.
Confira Resolução na íntegra no link: