A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR) realizou nesta sexta-feira, 24.04, a segunda Solenidade Virtual de Entrega de Carteiras para novos profissionais da advocacia. A primeira sessão por videoconferência ocorreu na quinta-feira, 23.04, sendo que o ato nesta modalidade é inédito desde a fundação do Conselho Seccional, em 1980.
Ao todo, 36 novos advogados prestaram o juramento por videoconferência, e ainda que a sessão de juramento e compromisso seja telepresencial, trata-se de ato solene com a mesma autoridade e validade jurídica das sessões presenciais e que será gravado em áudio e vídeo para registro nos arquivos da instituição.
Para o presidente da OAB/RR, Ednaldo Vidal, o momento é ímpar para a história da Advocacia em Roraima, diante da total impossibilidade da realização de solenidade presencial de compromisso nos moldes previstos na legislação.
“Ante as fundadas recomendações de se evitar aglomeração e exposição de pessoas em virtude da pandemia do Coronavírus, a OAB buscou alternativas considerando o isolamento social como medida eficaz para evitar a propagação da doença. E assim, estamos realizando a primeira sessão virtual de entrega de carteiras em Roraima visando a garantia constitucional da liberdade ao exercício de atividade profissional”, declarou.
Na próxima terça-feira, 28.04, será realizada a terceira sessão virtual. Os juramentandos participam da sessão de videochamada por meio de link (meet.google.com) utilizando equipamento eletrônico (notebook, computador, tablet e celular) com câmera, microfone e acesso à internet apto para participação na sessão solene.
As sessões virtuais estão em conformidade com as Resoluções nº 05/2020, 06/2020, 12/2020 e 17/2020, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que, dentre outras medidas, determinam a suspensão de todas as reuniões, sessões ordinárias e eventos oficiais em razão da pandemia e estabelecem o regime de teletrabalho (home office) aos colaboradores da instituição.
E ainda, a Resolução nº 02, de 14 de abril de 2020 do Conselho Seccional que regulamenta a realização de sessões solenes de compromisso dos novos inscritos junto à OAB/RR. Os pedidos de inscrição principal no quadro de advogados da Seccional foram julgados nas sessões telepresenciais da 1ª Câmara nos dias 07 e 13 de abril.