A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), transmite nesta sexta-feira, 03.07.2020, a partir das 16h30min, pelo Canal do YouTube: OAB Roraima, a solenidade virtual de entrega de carteiras profissionais aos novos estagiários, bem como aos novos advogados e advogadas inscritos no Conselho Seccional.
O juramento ocorrerá por videoconferência, com posterior liberação da Carteira digital da OAB por meio do Aplicativo OAB Digital. E ainda que a sessão de juramento e compromisso seja telepresencial, trata-se de ato solene com a mesma autoridade e validade jurídica das sessões presenciais e que será gravado em áudio e vídeo.
A sessão virtual está em conformidade com as Resoluções nº 05/2020, 06/2020, 12/2020 e 17/2020, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que, dentre outras medidas, determinam a suspensão de todas as reuniões, sessões ordinárias e eventos oficiais em razão da pandemia e estabelecem o regime de teletrabalho (home office) aos colaboradores da instituição.
E ainda, a Resolução nº 02, de 14 de abril de 2020 do Conselho Seccional que regulamenta a realização de sessões solenes de compromisso dos novos inscritos junto à OAB/RR. Os pedidos de inscrição principal no quadro de advogados da Seccional foram julgados em sessões telepresenciais da 1ª Câmara. As sessões virtuais de juramento são inéditas na OAB/RR desde a sua fundação em 1980.
O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, ressaltou que a instituição buscou alternativas considerando o isolamento social como medida eficaz para evitar a propagação da COVID-19, diante das recomendações de se evitar aglomeração e exposição de pessoas em virtude da pandemia. “As sessões virtuais de entrega de carteiras em Roraima visam a garantia constitucional da liberdade ao exercício de atividade profissional”, declarou.