Nesta quarta-feira, 15.07, uma comitiva do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR) realizou diligência na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV), localizada no Bairro Asa Branca, para apurar denúncias de agressão a uma das internas por um agente penitenciário e os motivos que levaram os agentes do plantão a impedir o acesso do advogado à cliente.
Participaram da diligência o presidente da OAB/RR, Ednaldo Gomes Vidal; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Prerrogativas da OAB/RR, Vinícius Guareschi; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RR, Hélio Abozaglo e o advogado Agamenon Almeida, procurador estadual da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM/RR).
“Estamos encaminhando procedimento à Procuradoria Geral de Justiça do Estado e à Corregedoria da Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania] porque não vamos aceitar nenhum desrespeito às prerrogativas da OAB. Estamos pedindo apuração por parte do Ministério Público porque esse impedimento caracteriza abuso de autoridade e não vamos permitir que isso ocorra”, disse Ednaldo Vidal.
Denúncia
A denúncia foi formalizada junto ao Conselho pela mãe da detenta no dia 10 de julho. Segundo ela, internas da unidade prisional informaram que sua filha havia sido agredida entre os dias 28 e 30 de junho de 2020, por volta da meia-noite, por um agente penitenciário. Além de ter destruído também os produtos de higiene e roupas íntimas da reeducanda, o agente a teria atingido com gás de pimenta, sendo que ela sofre de bronquite asmática e está enquadrada no grupo de risco da COVID-19.
No dia 14 de julho, o advogado da detenta foi até a unidade prisional após prévio agendamento pela OAB/RR para obter informações sobre a reeducanda. Porém, foi impedido pelos agentes do plantão de ingressar no local, sob a alegação de risco de contaminação pelo novo coronavírus.
O advogado João Rodrigues da Silva Filho, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Prerrogativas da OAB/RR chegou a fazer diligência até a unidade prisional no mesmo dia, e também recebeu a informação dos agentes do plantão sobre a proibição da entrada dos profissionais de advocacia, inclusive, para verificar a integridade física da reeducanda, mesmo diante de oficio da Ordem que indica a liberação de atendimento presencial dos advogados aos seus clientes.
O presidente a OAB/RR, Ednaldo Vidal, ressaltou ainda que a Ordem está em diálogo freqüente com diretores da Sejuc e nos próximos dias estará disponibilizando telefones celulares específicos para viabilizar o acesso dos advogados aos clientes, o que deve auxiliar, inclusive, na implantação dos parlatórios virtuais.
“A diretoria do Conselho está empenhada em garantir as prerrogativas da advocacia e, o acesso aos clientes neste período de pandemia faz parte das nossas prioridades”, disse.