A OAB/RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), representada pelo presidente Ednaldo Gomes Vidal, e o TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima), representado pelo presidente, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti, celebraram nesta segunda-feira, 27.07, o Termo de Cooperação Técnica para cessão de infraestrutura de rede óptica de comunicação por parte do Tribunal de Justiça que vai permitir implantação dos parlatórios virtuais nas unidades prisionais em Roraima.
Pelo Termo de Cooperação Técnica, a cessão da infraestrutura física de comunicação via fibra óptica do TJRR irá interligar a sede da OAB Roraima com a Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), CPMBV (Cadeia Pública Masculina de Boa Vista), CPFBV (Cadeia Pública Feminina de Boa Vista), CPP (Centro de Progressão Penitenciária) e CSE (CENTRO Socioeducativo).
O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, explicou que o sistema permitirá que os advogados atendam aos presos por meio de videoconferência, medida adotada para evitar a propagação do novo coronavírus. O objetivo é a comunicação entre as pessoas privadas de liberdade e a defesa em um atendimento com segurança dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Nós agradecemos a sensibilidade da presidência do TJRR para a questão do atendimento aos detentos do sistema prisional. Diante de um diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil, o desembargador Mozarildo Cavalcanti entendeu a necessidade da implantação dos parlatórios virtuais nas unidades prisionais, o que resultou na assinatura desse termo que, com certeza, renderá bons frutos para o sistema jurídico estadual”, afirmou Ednaldo Vidal.
Segundo o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, a expectativa é poder contribuir significativamente para melhoria dos trabalhos da advocacia no Estado, especialmente neste período de pandemia, em que as visitas estão suspensas.
“Como temos a tecnologia necessária para possibilitar essa comunicação e a sociedade já comprovou a eficácia das nossas videoconferências, ficamos muita satisfeitos em poder contribuir com esse avanço para a advocacia do Estado, que, mesmo com as limitações deste período de pandemia, poderá realizar a comunicação que necessita com os internos do sistema prisional”, declarou.
Infraestrutura
A cessão de infraestrutura de rede óptica se dará exclusivamente para fins de tráfego de dados, não havendo nenhuma intervenção por parte do TJRR, para registro, tratamento, suporte ou retenção de dados. As conexões se darão à distância, por sistema informatizado, entre os membros da OAB e reeducandos nas Unidades Prisionais do Estado de Roraima interligadas a estrutura física de comunicação do TJRR.
O Termo de Cooperação Técnica não implica ônus ou transferência de recursos financeiros entre os cooperados, cabendo a cada um, na medida dos seus encargos e contribuições, custear as despesas inerentes ao cumprimento deste instrumento, conforme suas disponibilidades orçamentárias. E o prazo de vigência será de um ano, a contar da data da sua publicação, prorrogável automaticamente por igual período, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da Lei.
Celulares
Desde o dia 20 de julho, os agendamentos das visitas dos profissionais da advocacia aos clientes custodiados nas unidades prisionais roraimenses ocorrem diretamente com os agentes de plantão via telefone funcional da OAB/RR. Cada unidade prisional recebeu da presidência do Conselho um aparelho telefônico mediante Termo de Comodato.
Os aparelhos celulares disponibilizados já estão viabilizando o atendimento por videoconferência e auxiliarão na implantação dos parlatórios virtuais, uma iniciativa que atenderá uma das prerrogativas da advocacia que é o acesso aos clientes, especialmente, nesse período de pandemia.
“Já entregamos os celulares e vamos iniciar a implantação dos parlatórios virtuais. Nossa gestão entende que as prerrogativas da advocacia são indispensáveis, daí a importância do diálogo, tanto com a Sejuc, DPE, TJRR e todas as instituições judiciárias no sentido de atender as prerrogativas e, consequentemente, garantir o direito do familiares e dos detentos com conforto e segurança”, afirmou.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu em solenidade virtual com a participação do presidente do CGTIC/TJRR (Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação), juiz Esdras Silva Pinto; da vice – presidente da OAB Roraima, Clarissa Vencato; do titular da Procuradoria de Prerrogativas da OAB Roraima, Chagas Batista; e do presidente da Comissão do Sistema Carcerário da OAB Roraima, Marcos Pereira da Silva.