Com abordagem sobre o tema “Direitos Humanos”, o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, ministrou palestra de abertura do I Curso de Ações Prisionais da FTIP (Força Tarefa de Intervenção Penitenciária), ocorrido nesta sexta-feira, 10.10, no auditório 1º SGT QEPM Leomilton Pires Silva da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago e realizado em parceria com a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania).
O curso tem nivelamento nacional, com 240 horas de duração, 15 dias em regime de internato para os participantes e uma grade curricular com mais de 12 disciplinas que prepararão os agentes para atuar em quaisquer situações de crise no sistema prisional em Roraima ou outros estados.
A disciplina de Direitos Humanos faz parte da grade do curso que tem 58 participantes, entre dois agentes de Santa Catarina e dois de penitenciárias federais. Para Ednaldo Vidal, o tema é de extrema relevância considerando tratar-se de direitos fundamentais de todas as pessoas, que devem ser respeitadas e ter sua integridade física assegurada e protegida.
Ressaltou que uma pessoa privada de liberdade encontra-se em situação especial que condiciona uma limitação dos direitos previstos na Constituição Federal e na legislação. Porém, sua condição de pessoa humana e a titularidade dos direitos não são atingidos pela condenação.
“A formação adequada dos agentes para atuar no cotidiano do sistema prisional deve atender aos princípios básicos dos Direitos Humanos, caso contrário, o objetivo de reintegração e ressocialização à sociedade não será atendido. Para a OAB é uma honra fazer parte dessa formação em Roraima e acompanhar o desenvolvimento de ações como esta no sistema prisional”, disse.
O coordenador institucional da FTIP, Claudevan Costa, destacou a participação do presidente Ednaldo Gomes Vidal na palestra de abertura, considerando que não basta ser um agente operacional de intervenção, é preciso conhecer os direitos para agir dentro da legalidade. “Direitos Humanos é a base do curso e para nós foi uma honra uma muito grande essa parceria com a OAB Roraima dada a importância do tema”, disse.