O juiz eleitoral da classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Francisco de Assis Guimarães Almeida, foi nomeado membro da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A nomeação de Guimarães ocorreu por indicação do presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, e foi assinada no dia 01 de março de 2021, conforme portaria n° 206/2021, pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe de Santa Cruz e pelo secretário-geral e coordenador geral das Comissões da Ordem, José Alberto Simonetti.
“A nomeação é uma demonstração de prestígio da Seccional Roraima junto ao Conselho Federal ao indicar um membro para compor uma Comissão de relevante atribuição como esta e fortalece ainda mais a advocacia no estado. A competência do Dr. Francisco é indiscutível e ele, com certeza, bem representará Roraima nos debates”, disse Ednaldo Vidal .
Comissão
A promoção dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, durante a Década da Ação (2020-2030) proposta pela ONU, será marcada por uma série de ações e incluem uma lista de compromissos a serem cumpridas pelos governos em diferentes as esferas, afetando diretamente o setor privado e a sociedade civil como um todo.
O Brasil oficializou sua participação na agenda através do Decreto nº 8.892, de 27 de outubro de 2016, sendo que as ações devem culminar nos 100 anos da OAB, em 2030, mostrando que a entidade já trabalha como uma importante defensora desta pauta global, que segue o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, um guia de atuação para as ações da comunidade internacional, publicado pela ONU há seis anos.
Os objetivos estão divididos em quatro eixos (social, ambiental, econômico e institucional) e incluem 169 metas dispostas na lista de compromissos. Entre os objetivos estão a erradicação da pobreza, crescimento econômico sustentável, redução das desigualdades, mudança do clima, a promoção de sociedades justas, além da proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres.
Biografia
Francisco Guimarães é natural de Olho D`Água, Paraíba e bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo junto a Escola do Legislativo de Roraima – Escolegis. Conselheiro seccional na OAB/RR no período de 2004/2006 e de 2007/2009. Membro da Comissão Especial de Combate a Corrupção e a Impunidade no Conselho Federal da OAB, de 29/04/2010 a 31/01/2013. Secretário geral da Associação Dos Advogados Criminalistas do Estado de Roraima. Consultor jurídico da Assembleia Legislativa de Roraima, de 1996 a 2014 e consultor geral do legislativo no período de 2004 a 2014. Conselheiro Seccional na OAB/RR no período de 2004/2006 e de 2007/2009. Conselheiro Federal da delegação da OAB/RR no triênio 2010/2013. Secretário geral da Associação dos Advogados Criminalistas do estado de Roraima. Advogado militante desde 02.05.1992, nas áreas de Direito Eleitoral, Civil, Criminal, Constitucional, Ambiental, Administrativo e Trabalhista. Consultor Jurídico da Assembleia Legislativa de Roraima no período de 01/06/1996 a 31/12/2014. Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeado em 18/02/2019. Empossado no dia 18 de outubro de 2019 como juiz eleitoral da classe Jurista para o biênio 2019/21.