A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), protocolou ofício nesta quinta-feira, 1º de julho, junto ao Governo do Estado e Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), solicitando informações sobre a disponibilidade de leitos e recomendando que o governador Antonio Olivério Garcia e o secretário estadual de Saúde, Airton Cascavel, instalem e disponibilizem, com urgência, novas vagas na UTI (Unidades de Tratamento Intensivo) e adquiram medicamentos para o tratamento dos pacientes acometidos de Covid-19, internados nas unidades estaduais de saúde.
As cópias das Recomendações foram juntadas e protocoladas na Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), requerendo providências e solicitando que a situação seja acompanhada por aquele órgão fiscalizador, em razão da gravidade da situação atual.
Conforme o presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, tanto a Recomendação ao Estado, bem como a solicitação ao MPRR, se deram em razão das diversas reclamações de familiares de pacientes internados nas unidades estaduais que necessitam desse atendimento. Alguns pacientes estão há mais de 48 horas no Hospital Geral de Roraima (HGR), sem acesso à UTI por ausência de vagas.
“Mais uma vez, as poucas unidades do Estado estão sem espaço para atendimento, e a OAB como entidade sui generis que é e na defesa dos direitos transindividuais, com base no artigo 133 da Constituição Federal e Artigo 44, inciso I, da Lei 8.906/94, mais uma vez está presente defendendo os direitos da sociedade. É necessário disponibilizar estas vagas urgentemente, pois precisamos salvar vidas”, afirmou Ednaldo Vidal.
Amicus Curae
Em maio de 2020, a OAB Roraima já havia atuado na Ação Civil Pública ajuizada pela DPE (Defensoria Pública do Estado de Roraima) que resultou no acordo judicial entre as instituições estaduais visando a abertura do Hospital de Campanha em Boa Vista, em caráter de urgência, também diante do aumento da demanda nas unidades de saúde.
A princípio, a OAB-RR foi admitida na ação como Amicus Curiae e, durante a audiência de conciliação com DPE, OAB-RR, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o Estado de Roraima, foi admitida como Litisconsorte Ativo. A ação resultou no acordo judicial firmado para o funcionamento imediato de 80 leitos de atendimento, bem como a aquisição de insumos e equipamentos médico-hospitalares necessários, à época.