Em reunião realizada por videoconferência nesta segunda-feira, 23.08, com representantes do sistema prisional, a juíza de Direito Titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento de Matos, acolheu a demanda da OAB Roraima e estendeu o Projeto de Visita Virtual da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) para presos sentenciados atendidos pela Advocacia privada.
Com a alteração no projeto, a última quarta-feira de cada mês será destinada exclusivamente para o preso assistido por advogado particular. Caso no dia seja feriado, fica facultado ao diretor da unidade prisional transferir para o dia útil. A visita virtual não contempla presos que sejam provisórios.
Para participar da visita virtual, a lista dos presos deverá ser encaminhada pela OAB Roraima para a Pamc, preferencialmente por via digital (e-mail/ WhatsApp) até a sexta-feira anterior à última quarta- feira do mês, para que seja feita a triagem dos presos.
O preso que participar da visita virtual, seja por pedido/requerimento da Defensoria Pública estadual (DPE) ou OAB Roraima /RR não poderá ser novamente beneficiado pelo Projeto em um intervalo menor que 60 dias, salvo se houver como diminuir este tempo para todos os presos sentenciados, sejam assistidos por defensor ou por advogado (a) particular.
A ligação entre preso da unidade prisional e a explicação de como o familiar acessará o link da visita virtual deverá ser feito por pessoa indicada pela OAB Roraima para secretariar o dia, como acontece com servidor da DPE que secretaria toda quarta-feira a visita. Os requerimentos dos advogados e advogadas para a visita virtual devem ser feitos junto à OAB Roraima e somente a lista dos presos beneficiados devem ser encaminhada.
“As visitas presencias no âmbito do Sistema Penitenciário de Roraima estão suspensas, e a visita virtual é alternativa para que os familiares possam manter contato com os parentes custodiados. A OAB Roraima mais uma vez chega ao entendimento com o Judiciário para garantir os direitos dos presos, bem como as prerrogativas da Advocacia”, afirmou Ednaldo Vidal.
Participaram da reunião, a diretora da Pamc, Fabiany Said; o coordenador da visita virtual da Pamc, Ricardo Macedo; e os agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), Claudevan Costa e Luiz Gustavo Celuppi.