Os advogados e advogadas interessados em concorrer ao processo seletivo com vistas ao preenchimento das listas sêxtuplas para as vagas de juízes efetivos (titulares) da Classe de Juristas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) terão até a sexta-feira, 3 de setembro, para fazerem suas inscrições.
A formação das listas sêxtuplas ocorre em virtude do fim dos mandatos da juíza Rozane Pereira Ignácio e do juiz Francisco de Assis Guimarães, no dia 18 de outubro de 2021.
O edital do certame foi publicado na sexta-feira, 27.08, no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e o prazo de cinco dias úteis formalizar os pedidos de inscrição com atendimento às exigências previstas no edital e resolução 001/2014 iniciou nesta segunda-feira, 30.08.
Os nomes dos inscritos e inscritas serão submetidos à apreciação do Conselho Pleno da OAB Roraima, que aprovará seis nomes, os quais serão encaminhados ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que escolherá a lista tríplice, a ser encaminhada ao TRE/RR, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Presidência da República.
O processo seletivo atende ao art. 120, §1º, III da Constituição Federal e cumpre o disposto na Resolução nº 58 de 18 de dezembro de 2013 do Tribunal de Justiça de Roraima, Resolução nº 001/2014. Conforme a Resolução nº 001/2014, o advogado interessado em concorrer a vaga na lista sêxtupla deverá estar no exercício da advocacia e possuir 10 (dez) anos consecutivos ou não de prática profissional, assim como comprovar ao menos 05 (cinco) anos de exercício da advocacia no Estado de Roraima.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento (modelo a ser entregue na OAB/RR) dirigido ao Presidente do Conselho e protocolizado no horário de 08h às 12h e das 14h às 18 horas, na sede da Seccional roraimense localizada na Av. Ville Roy, n° 1830. Caçari, CEP nº 69.307-725, Boa Vista — RR.
Confira o Edital completo clicando Aqui, e a Resolução que regulamenta o certame clicando Aqui.