Com o edital 156/2021 publicado no Diário Eletrônico do Conselho Federal no dia 07 de outubro, a OAB Roraima oficializou a convocação para a eleição deste ano, a ser realizada no dia 30 de novembro (terça-feira), no período contínuo das 9h às 17h, na sede da Seccional, localizada na Avenida Ville Roy, 4284, Aparecida, em Boa Vista/RR.
A votação é obrigatória para advogadas e advogados inscritos na Seccional de Roraima, regularmente inscritos e adimplentes com o pagamento das anuidades que irão escolher os membros titulares e suplentes do Conselho Seccional e de sua Diretoria; dos Conselheiros Federais; e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados para o triênio 2022/2024.
A tesoureira da OAB Roraima, Marlene Moreira Elias, explica que o prazo para regularização da anuidade vai até o dia 30 de outubro de 2021, e alerta para o disposto no artigo 13 do Provimento CFOAB n.° 146/2011:
Art. 13. É vedada a concessão de parcelamento de débitos a advogados no período de 30 (trinta) dias antes da data das eleições.
§1º O parcelamento confere a condição de adimplente somente quando o advogado houver quitado, a vista, ao menos 01 (uma) parcela, e não haja parcela em atraso.
§2º Será considerado inadimplente quem, já tendo obtido parcelamento anterior, não quitou todas as parcelas.
Diante de tal situação, ela alerta aos membros que verifiquem se estão adimplentes através da emissão da certidão negativa (https://www6.oab.org.br/sgd/livre/solicita/certidoes/4b23b8a8-fc30-428a-b7f8-be3d36e7731e). E caso existam valores em aberto, basta acessar (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd0CBhTIi1jos6FpD7B6-2Oq6Nky4u005uETSdJCs5V_iQRDA/viewform).
“É através de nossa anuidade é que a Seccional, a ESA e a Caixa de Assistência se mantêm, bem como promovem as diversas ações existentes. É importante que advogados e advogadas regularizem sua situação junto à tesouraria da nossa Seccional, para que possam exercer seu direito ao voto. Queremos fazer história com a menor taxa de abstenção e as eleições mais representativas de todos os tempos na nossa Seccional”, afirmou.
Ela lembrou que a anuidade de 2021 está com 15% de desconto e que neste mês de outubro, os valores podem ser parcelados em 6x no cartão de crédito, através de boleto em até 3x ou via PIX. Informações podem ser obtidas junto à Tesouraria por meio do número (95) 3198-3359 e WhatsApp (95) 99173-1001, além da possibilidade atendimento presencial na sede da instituição.