O representante do Conselho Nacional de Justiça ouviu as demandas apresentadas por conselheiros da OAB-RR e demais advogados, durante reunião
O ministro do CNJ José Norberto Lopes Campelo participou de sessão extraordinária do Conselho da OAB-RR, realizada na noite desta última quinta-feira, dia 7, na sede da Seccional
O presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro José Norberto Lopes Campelo, antes de iniciar a verificação dos trabalhos nos tribunais de Roraima, fez uma visita à OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), quando pôde ouvir a categoria sobre as demandas e dificuldades junto ao Judiciário no estado.
Ele participou de uma reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB-RR, na noite desta última quinta-feira, dia 7, com a presença de membros do organismo e de demais advogados locais, que também tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito de situações que consideram importantes para o conhecimento do ministro.
Segundo Campelo, há no CNJ um projeto que visa diagnosticar as dificuldades dos tribunais e ouvir a Advocacia é importante para conhecer o judiciário local sob a ótica dos advogados. “É fundamental conhecermos o poder judiciário por meio do que apresentam os advogados para que possa se buscar de maneira mais fácil soluções para os problemas vivenciados por eles e que acabam repercutindo no próprio jurisdicionado, no cidadão que é atendido por este profissional”, destacou.
Agora, Campelo informou que haverá uma reunião com os juízes, que também vão falar sobre os problemas que afetam o desempenho da administração dos tribunais, e partir desta reunião ele tentará unir as informações colhidas também com os advogados, no sentido de ter uma visão mínima sobre a realidade local e tentar colaborar junto ao CNJ com soluções para esses gargalos. “A reunião na OAB foi muito proveitosa e já deu para ver que existe um diálogo entre a Seccional e o Judiciário Estadual, o que facilita bastante o caminho para busca de soluções. Agora vamos ouvir os juízes e sair daqui para dar encaminhamento às demandas de Roraima”, comentou.
O presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, destacou o esforço do conselheiro nacional da OAB, Antonio Oneildo, em trazer o ministro para uma reunião com a categoria, devido a necessidade que os advogados têm em ser ouvidos em âmbito nacional.
“É de grande importância para nossa Seccional receber a visita do Ministro Norberto Campelo, no sentido dele tomar conhecimento das nossas demandas também e nos fazer ser ouvidos junto ao CNJ. E graças ao empenho e articulação do nosso conselheiro Oneildo, conseguimos que isso ocorresse, pois muitas vezes não somos ouvidos nos tribunais. Nós aqui em Roraima acreditamos nos bons resultados que essa visita pode nos gerar, pois confiramos na sensibilidade e compromisso do ministro na defesa da Advocacia”, declarou.
ORÇAMENTO E EFICIÊNCIA – Dentre os principais fatores que devem ser observados pelo ministro do CNJ, Norberto Campelo, está a questão dos investimentos realizados pelo Poder Judiciário na primeira instância, ou seja, nos fóruns e varas especializadas.
Segundo ele, o CNJ dispõe de números que demonstram que a maioria dos tribunais do Brasil apresenta distorção na aplicação de recursos, tendo um percentual muito elevado na segunda instância, ou seja, nos próprios tribunais, em detrimento da primeira, que tem o maior número de juízes, servidores e processos tramitando, mas não tem recebido o aporte financeiro nas mesma proporções.
“O CNJ possui um grupo de trabalho par a valorização do primeiro grau e por isso temos a necessidade de avaliar o orçamento e a estrutura de cada tribunal para apresentarmos sugestões, visando encontrar a formatação ideal para o devido andamento dos processos, e equacionarmos essa triste realidade de emperramento da primeira instância”, explicou Campelo, observando que este problema muitas vezes, indevidamente, impacta diretamente na Advocacia, pois o jurisdicional cobra resultados dos processos dos advogados e não do Judiciário, atribuindo uma responsabilidade pelo andamento dos processos, que muitas vezes não é do profissional da Advocacia.
“O CNJ está com os olhos voltados para o jurisdicionado, para o cidadão e vamos buscar, com esse levantamento de informações da realidade local, mudar essa situação para que sejam feitos maiores investimentos na primeira instância, visando a tramitação do maior número de processos e para que a população atendida pela Justiça tenha suas demandas resolvidas em um prazo razoável”.