Fotos: Paulo César Jr
O relatório foi elaborado com base em recente vistoria realizada na Pamc, por membros da OAB, que já promoveu vistoria na Cadeia Feminina e seguirá nas demais unidades.
Além de propor sugestões para melhorias imediatas na Pamc, a OAB organiza para junho, audiência pública com autoridades e sociedade em geral para discussão do sistema prisional em Roraima.
Com base em uma vistoria realizada na Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), maior unidade prisional do Estado, no mês de abril, o OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional Roraima), apresentou na manhã desta terça-feira, dia 10, em coletiva à Imprensa, um relatório com apontamentos dos problemas e deficiências detectados no local, acompanhados de sugestões e propostas para melhorias nas condições de funcionamento da unidade.
Além da superlotação da Pamc, que foi construída na década de 70 para abrigar 750 reeducandos e hoje tem mais de 1.300, de diversos regimes de cumprimento de pena, todos misturados no mesmo ambiente, um dos principais apontamentos do relatório é que deste total atual, ao todo 939 estão presos preventivamente e aproximadamente 180 nunca foram ouvidos em juízo. Apenas 425 já são sentenciados e mais 18 estão registrados em prisão domiciliar.
Diante disso, a OAB-RR propõe um entendimento com TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima), MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima), Defensoria e a própria Seccional para a realização urgente de um mutirão jurídico para analisar e resolver a situação de quase 200 internos, que estão na Pamc em situação irregular ou ilegal, pois nunca foram ouvidos em juízo. Além de medida para que sejam separados os internos preventivados dos reeducandos sentenciados.
“A OAB entende que mais que apontar erros, criticar problemas, é preciso propor ações que contribuam de fato para a resolução de diversas questões que se arrastam por anos, que já têm inclusive ações judiciais tramitando, mas que nunca resultaram em nada até agora. Então, estamos buscando realmente encontrar soluções. Então para isso, fomos até a Pamc, verificamos de perto, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, quais aas deficiências no local, e agora estamos propondo o que pode ser feito para tentar pelo menos atenuar em curto prazo essa situação alarmante em que se encontra a penitenciária”, explicou o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais, que destacou ainda o projeto OAB Ressocializa, que visa dar oportunidade de emprego para reeducandos com bom comportamento e ainda uma audiência pública em que a sociedade será chamada para tratar do sistema prisional como um todo.
“Eu sempre me questiono qual o tamanho da nossa responsabilidade sobre os problemas que estão acontecendo ao nosso redor. Será que é só o Governo que é responsável? Será que é só o Judiciário? Nã. Acredito que todos nós podemos contribuir, toda a sociedade. E a OAB-RR já se mobilizou para isso. Já está dando andamento ao projeto OAB Ressocializa, que visa realmente contribuir para a ressocialização dos reeducandos, por meio de oportunidades de trabalho na Seccional, e ainda estamos organizando uma audiência pública, que será realizada com o objetivo de toda a sociedade e autoridades competentes discutirem e para juntos encontrarmos soluções, com base nos relatórios elaborados por nossas comissões, para esse problema dos sistema penitenciário que se arrasta há anos. O que não podemos é apenas criticar, apontar problemas e não contribuir para a mudança”, destacou.
DOENTES – Dentre os diversos problemas encontrados na unidade prisional, um dos mais preocupantes é a exist6encia de novo internos com problemas metais, com atendimento médico e precário, segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
“Encontramos esses internos praticamente abandonados, sendo cuidados por outros internos que se compadecem da situação deles e fomos informados de que eles estão piores por não tomarem nenhum tipo de medicamento controlado, pois o sistema não tem disponibilizado. Tivemos ainda relatos de que eles saem andando a ermo, muitas vezes em direção ao muro, ou portões, e são frequentemente atingidos com balas de borrachas, pois aqueles que fazem a vigilância não verificam que estes reeducandos têm problemas mentais. Ou seja, eles não recebem o devido atendimento e nem tratamento diferenciado, devido as condições de saúde”, relatou Abozaglo, destacando ainda que foram colhidos depoimentos de que agentes penitenciários promovem ainda crises dentro da unidade prisional como promoção e incitação da violência partindo dos próprios e entre os reeducandos.
“É preciso a adoção de medidas para a devida apuração dessa apuração de agentes que deveriam estar lá dentro para manter a ordem e a punição, caso comprovado, destes que não contribuem em nada para o funcionamento adequado do local, situação de influencia com certeza na ação de fuga dos detentos.
ESTRUTURA – A OAB propõe também no relatório, que será ainda estregue ao Poder Executivo e ao Judiciário, que as Alas 01 e 12, que desocupadas e em reforma a aproximadamente dois anos, precisam ter as obras concluídas urgentemente para serem reativas, pois serão mais de 90 internos que ali poderão ser alojados.
Além disso, é preciso reparar as instalações do local, encontradas mais uma vez em péssimas condições, com esgotos e valas a céu aberto, com celas em situações precárias (sujas, sem higiene, sem ventilação), celas com infiltrações nas paredes, instalações elétricas e hidráulicas deficientes.
“A construção urgente de um presidio de porte médio com capacidade para 500 internos também ajudaria na resolução da superlotação do local, na separação dos reeducandos por regime de cumprimento de pena e na realização e manutenção desses reparos, que ano após ano, detectamos os mesmo problemas e apontamos em relatório. O que vemos é que medidas paliativas são tomadas, mas que as mesmas deficiências persistem”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo.
RELATÓRIOS – A conclusão deste relatório é que a Pamc está totalmente fora dos padrões para abrigar os mais de 1.300 reeducandos, mantidos lá inclusive de maneira irregular ou ilegal, e que a solução mais adequada para resolver a situação é a construção de uma nova unidade. No entanto, frente às dificuldades do Estado, levando em conta a questão orçamentária, a OAB além de formalizar junto ao Executivo e ao Judiciário as propostas e sugestões para melhorias em curto prazo na unidade prisional, organizará também uma audiência pública no mês de junho, com todas as autoridades competentes e sociedade em geral, para a partir dos relatórios elaboradores pelas comissões da Seccional, discutirem e encontrar soluções para o setor e consequente melhoria da Segurança Pública no Estado.