A reunião ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima contou com a participação de membros da Comissão da Mulher Advogada (CMA). A presidente, advogada Ana Marceli Nogueira de Souza, acompanhada da vice, Mary Júlia Magalhães, apresentou a nova organização da CMA e buscou, principalmente, sugestões por parte dos conselheiros para a implementação das diretrizes do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.
O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada foi aprovado ano passado pelo Conselho Federal da OAB e a nova regra entrou em vigor em janeiro. Mas as Seccionais ainda tem prazo até o dia 31 de dezembro para adequar suas estruturas administrativas para o atendimento das exigências previstas no Plano e elaborar e aprovar o Plano Estadual de Valorização.
Nas atividades apresentadas ao longo do primeiro semestre de 2016, a presidente da CMA lembrou da transformação da Comissão Especial para Permanente e também a conquista junto ao Tribunal de Justiça no sentido de priorizar as advogadas grávidas e lactantes nas audiências.
Além disso, Ana Marceli informou que a Comissão da Mulher passou a ter subcomissões voltadas aos temas: Violência contra a mulher; Saúde da mulher; Direitos da mulher e, por fim, a subcomissão que vai trabalhar na elaboração do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada.
Segundo a advogada, as atividades da CMA passaram a ter uma atuação conjunta com a sociedade e fortalecimento das parcerias com as demais comissões da OAB/RR e instituições públicas e privadas. Ela explica que a iniciativa pretende trabalhar em duas linhas de atuação.
“A primeira, de ordem interna e externa, considerando a pessoa da advogada, sua valorização e respeito aos direitos que lhes são inerentes enquanto profissional e mulher. A segunda, de ordem externa, busca o enfrentamento da problemática experimentada pela mulher roraimense no tocante à violação de seus direitos e da violência doméstica, haja vista Roraima possuir alto índice de violência e homicídio com vítimas mulheres”, destaca o relatório da CMA.
Por fim, a presidente informou ainda por meio de relatório as primeiras análises que já foram feitas nas diretrizes do Plano Nacional quanto à atuação da Comissão e da Seccional Roraima. Um dos pontos apresentados destaca o andamento para o cumprimento do Plano Nacional de se realizar um perfil da advogada por meio de um censo. De acordo com a CMA, a presidência da OAB/RR já iniciou o diálogo com as instituições que trabalham com o Censo para implementar essa ação em Roraima.
Houve ainda uma exposição sobre a participação da CMA na reunião entre as representantes das comissões estaduais da Mulher Advogada e a ministra do STF, Cármem Lúcia, que é a idealizadora da campanha “Justiça pela paz em casa”, com o objetivo de intensificar as ações contra a violência doméstica.