Para o presidente em exercício, Ednaldo Vidal, a ferramenta vai oferecer um serviço jurisdicional mais rápido e justo.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima participou, na manhã desta segunda-feira (18), do lançamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), realizado no plenarinho do Tribunal de Justiça de Roraima.
O Poder Judiciário de Roraima é o terceiro a receber o sistema, depois do TJ de Minas Gerais e do Piauí. O Seeu foi concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, possibilitando um trâmite processual mais eficiente com a gestão confiável dos dados da população carcerária.
O presidente em exercício da OAB/RR, Ednaldo Vidal, esteve no lançamento oficial e parabenizou a iniciativa do TJRR durante a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc).
Vidal destacou que a nova ferramenta vai proporcionar um serviço jurisdicional mais rápido, prático e justo. No entanto, ressaltou que todos os órgãos devem atuar de forma conjunta para que seja possível estabelecer a rápida aplicação da lei.
“Tudo isso só será possível se todos os órgãos em questão estejam atuando da maneira correta, como a alimentação dos dados que é feita pela Sejuc, por exemplo. É urgente a melhoria no serviço para o sistema prisional e a OAB tem acompanhado, fiscalizado, enviado relatório para as autoridades competentes. E da mesma forma agora com o sistema unificado, vamos acompanhar e cobrar o funcionamento da maneira correta para que possamos dar uma resposta à sociedade da melhoria na prestação jurisdicional”, reforçou.
O presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, explicou que a adesão do Judiciário roraimense ao Seeu tem o objetivo de “aliviar um pouco esse sofrimento do sistema prisional”. “A esperança que se tem é que tenhamos uma melhora no sistema prisional, que em Roraima é um caos, a gente sabe disso há muitos anos. É um sinal de que tudo que nós fizemos até hoje não deu certo. Então temos que fazer diferente”, avaliou.
Para o secretário da Sejuc, Uziel Castro, a implantação do sistema é uma forma de contribuição dos órgãos envolvidos na questão de proporcionar o exercício da cidadania aos reeducandos. “É uma maneira de ressocializar porque muitas vezes o reeducando está ali no sistema prisional com muitos direitos já adquiridos e não lhe é concedido por alguma falta, algum motivo que não é alcançado. E quero dizer que a Sejuc vai evidenciar esforços para que sejam atualizadas essas informações”, afirmou.