O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), Rodolpho Morais e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR, Hélio Abozaglo, estiveram reunidos, ontem (1º), com o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Uziel Castro, para debater os planos de melhorias das unidades prisionais de Roraima, entre elas, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) e na Cadeia Feminina.
Segundo Rodolpho, um dos papéis da OAB, como órgão, é de cobrar o bom funcionamento do sistema prisional e acompanhar o planejamento e a aplicação de medidas voltadas para aprimorar os presídios estaduais e para tanto, foi necessária uma visita à Sejuc para melhor debater estas questões.
“Sabemos das dificuldades, da falta de efetivo e que os agentes penitenciários não têm condições de entrar na Pamc para buscar um detento a qualquer momento, mas, mesmo assim, estamos aqui para reforçar as reivindicações e saber como está o andamento das unidades”, frisou Morais.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR, Hélio Abozaglo, também participou da reunião e aproveitou para entregar ao secretário Uziel o relatório da última visita da Comissão feita à Cadeia Feminina de Boa Vista, onde estão listadas as principais reclamações das detentas.
“Nós fizemos a visita na Cadeia Pública Feminina e percebemos que lá os problemas aparentam ser mais fáceis de resolver, com problemas de estrutura, armazenamento de água e a presença de animais, gatos e cachorros, às vezes com doenças que aparecem por lá e tem acesso às celas das detentas. São ações pontuais e rápidas que podem ser feitas”, reforçou.
Por sua vez, o secretário Uziel Castro também apresentou as últimas informações que foram promovidas nos presídios do Estado, inclusive, a aquisição de equipamentos de segurança, como câmeras de videomonitoramento, e o desenvolvimento de atividades de lazer, como pintura e artesanato, reforçando que as mudanças são uma prioridade da governadora Suely Campos, mas que muitas das medidas ainda não foram instauradas por uma questão de orçamento. O secretário disse ainda que, pelo menos, em agosto deste ano, o projeto de reforma da Pamc será finalizado e pronto para ser posto em prática.
“É muito difícil, por conta do orçamento, tudo depende do remanejamento de recurso”, salientou Uziel. “Mas nós estamos com um projeto de reforma na Pamc, nas alas 1, 12, 16, onde era o antigo auditório e a estação de tratamento de esgoto. O projeto inicial já mudou bastante, mas eu creio que nesse mês de agosto já finalize o projeto, com as devidas adequações”, informou o secretário.
SOLUÇÕES
Durante a reunião, também foram apresentadas iniciativas que podem auxiliar nas melhorias das unidades do sistema prisional, como a participação de reeducandos em projetos de ressocialização, como o OAB Ressocializa, que objetiva a contratação de reeducandos em regime semiaberto nas salas pertencentes ao órgão do sistema prisional, na Cadeia Pública e na Pamc. Outro ponto levantado pelo presidente é o trabalho de solicitação de recursos junto ao Governo Federal, para não sobrecarregar o Poder Executivo.
“A minha preocupação hoje é se dependermos dos recursos do Estado, somente, não tem como andar muita coisa, por maior comprometimento que o Governo tenha com o sistema prisional. Com esse intuito, é importante nós irmos atrás de recursos federais, para que possam ser investidos no sistema prisional, para resolver a situação”, disse Rodolpho.
Sobre a questão da ociosidade dos reeducandos, Rodolpho também lembrou da existência de uma lei estadual que possibilita às empresas contratadas pelo Estado em empregar pelo menos 2% da sua mão de obra com os detentos, porém, a questão é facultativa.
“Seria uma atuação da Sejuc junto à governadora e os parlamentares, conforme reivindicação da OAB, que fosse decidida a mudança na legislação para que essa contratação se tornasse obrigatória. Com um percentual mínimo de trabalhadores, já resolve pelo menos uma parcela da lotação de detentos nos presídios, melhora a administração e ressocializa, que é o principal objetivo”, finalizou o presidente da OAB-RR.
