Com objetivo de ampliar o leque de órgãos que atuam em defesa do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) também protocolou representação com pedido de abertura de inquérito civil público junto ao Ministério Público Federal de Roraima (MPF/RR), na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Esse pedido junto ao MPF/RR foi feito porque as operadoras de telefonia estão vinculadas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), autarquia federal que tem a atribuição de regular, punir, fiscalizar e resolver os problemas que afligem os consumidores que utilizam os serviços de telecomunicações.
A representação foi recebida pelo procurador Gustavo Kenner Alcântara que afirmou que naquela instituição já existem inquéritos instaurados para apurar a conduta das operadoras de telefonia.
“A OAB/RR vai utilizar todos os meios necessários para compelir as operadoras a prestarem um serviço de qualidade de acordo com o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor”, disse o presidente da Ordem, Jorge Fraxe.
Foto: Ascom/OAB
O presidente da Ordem, Jorge Fraxe, com o procurador Gustavo Kenner Alcântara, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Rawlins Coelho.