REUNIÃO DO CONSELHO
Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada será votado dia 1º
O Conselho Seccional de Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apreciar, nesta quinta-feira (1º), o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada. O documento faz parte das ações do Sistema OAB para 2016 – quando foi declarado o Ano da Mulher Advogada.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada de Roraima, Mary Júlia Magalhães, convida as profissionais roraimenses para acompanhar a votação na sessão do Conselho, que está marcada para começar às 17h.
Ela explica ainda que no Plano Estadual estão previstas as ações necessárias para o fortalecimento dos direitos humanos da mulher, seja no âmbito da advocacia como na sociedade em geral. “O plano nacional foi aprovado no passado e uma das metas era que todas as Seccionais realizassem ações durante o ano de 2016 com esse intuito e que ao final deste ano aprovassem em cada estado os seus planos estaduais e é o que estamos colocando em pauta agora no Conselho Seccional”, informa a presidente da CMA/RR.
A presidente adiantou que o documento da OAB Roraima terá como uma das diretrizes a elaboração de uma pauta em apoio à mulher na sociedade. Os focos de atuação do documento sugerem medidas com vistas à equidade de gênero e participação das mulheres no poder; o combate à violência doméstica, o apoio a ações de combate ao feminicídio; a defesa humanitária das mulheres encarceradas e da valorização das mulheres trabalhadoras rurais.
Há ainda no documento a proposta de atuação da OAB para a defesa e valorização das mulheres indígenas, o combate ao racismo e à violência contra negras, mulheres com deficiência, e o enfrentamento ao tráfico de mulheres, além de uma mobilização contra a banalização da imagem da mulher na mídia publicitária.
ADVOCACIA
Na área profissional, o Plano prevê a promoção de atividades voltadas para a educação jurídica, a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, a elaboração de propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia e a promoção de diálogo com as demais instituições, como forma de humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas.
O plano propõe ainda a necessidade de promover condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados (Caarr), o braço social da OAB. Além disso, o documento sugere que a OAB adote medidas de conscientização e desenvolvimento de estratégias para ampliar a participação das advogadas nas decisões da Seccional.
Por fim, as mulheres advogadas propõem ainda o apoio da OAB à capacitação da mulher advogada por meio da Escola Superior da Advocacia, a implementação de políticas de apoio e fortalecimento às jovens advogadas e assegurar a presença de, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de membros de cada sexo em todas as comissões bem como órgãos da OAB.