O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, foi pessoalmente, hoje (3) pela manhã, à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para requerer a identificação dos agentes penitenciários responsáveis pela revista e tratamento vexatório pelos quais os profissionais da advocacia passaram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Carlos Ney Amaral, participou da reunião com o secretário Ronan Marinho e o diretor do Desipe, Elizandro Diniz.
A visita dos dirigentes da Seccional Roraima aconteceu após ter recebido requerimentos de profissionais da advocacia dando conta de que o tratamento humilhante, pelo qual passam na vistoria na Pamc, teve até a solicitação para que retirassem a roupa.
A OAB quer identificar quem são os agentes penitenciários que estavam nos dias em que os casos aconteceram e adiantaram que as medidas necessárias para acabar com essas situações vexatórias e humilhantes vão ser tomadas.
“A OAB – após identificar quais agentes agiram dessa forma, vai tomar providências para responsabilizar esses servidores, pois entendemos ser casos pontuais, mas que não vamos admitir que ocorram novamente”, afirmou Rodolpho Morais. Carlos Ney adiantou que a Seccional vai adotar providências para que os agentes que tentam impedir o exercício da profissão sejam afastados e punidos.
Tanto o secretário Ronan Marinho quanto o diretor do Desipe garantiram que vão tomar providências para identificar os servidores, até porque nem mesmo as mulheres que vão visitar os presos não precisam mais passar pelo procedimento de retirar suas roupas na Pamc.
“Sabemos que não é orientação da diretoria e nem da secretaria. Acredito que nem mesmo do Sindicato, mas existem pessoas que quando vamos trabalhar para construir ações sólidas estão ali sabotando as bases dessa construção, por isso repito que são pontuais, mas elas precisam ser identificadas e não ter continuidade”, ressaltou Rodolpho Morais.
“Nós não queremos privilégio nenhum. O que pedimos é respeito e cumprimento do que está previso na lei 8.906/94. Nada que não possa ser deferido ou analisado e que não está na lei. Embora estejamos fazendo inúmeras concessões pelo conhecimento da situação da Pamc, como os horários, e por isso queremos que seja observado esse tratamento com mais atenção”, completou o presidente da OAB.
Ronan Marinho adiantou que vai reunir com os agentes mais uma vez para tratar dessa questão de atendimento aos profissionais da advocacia nas unidades prisionais. O secretário determinou, também, que o Desipe em parceria com a Comissão das Prerrogativas busque a melhor forma de elaborar os procedimentos de atendimento à advocacia e o uso da sala da OAB, na Penitenciária. “Vamos fazer uma portaria com base nessas observações sobre o procedimento que deve ser adotado por qualquer que seja o agente que esteja no plantão”, adiantou.