A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima passa ter mais uma Comissão Especial este ano: a novata das comissões vai trabalhar em defesa da liberdade religiosa. E para marcar o início dos trabalhos, a primeira reunião do grupo acontece amanhã (2), na sala de reuniões da Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (Caarr), na avenida Ville Roy, 1830 – Caçari.
De acordo com a presidente da Comissão Especial, advogada Andria Bonfim, mesmo que o Brasil seja um Estado laico, existem atualmente diversos temas e discussões que envolvem a questão religiosa e que a OAB não pode ficar de fora desse debate.
Ela destaca, por exemplo, questões como os efeitos civis dos casamentos religiosos, bem como acontecimentos que levaram a se discutir o direito do cidadão de ter respeitada a sua liberdade religiosa serem assuntos relevantes e que precisam cada vez mais de atenção e reflexão.
“Os recentes casos polêmicos de intolerância religiosa já registrados em todos o País assim como a enorme participação de diversas religiões existentes em projetos sociais, já que são responsáveis por eventos e projetos de origem não governamental que fortalecem as famílias, contribuindo com a sociedade em setores como saúde, educação, moradia, dentre outros, são outros fatores importantes que levaram à criação da Comissão”, ressalta.
Ela informou ainda que na primeira reunião da Comissão Especial de Liberdade Religiosa será o momento de apresentação de propostas e também para receber sugestões sobre como a comissão poderá colaborar com a população do estado.
“A Comissão pretende servir de apoio para todas as religiões, sem qualquer distinção ou preconceito, prestando esclarecimentos à população, apoiando ações sociais, além de defender o Princípio Constitucional da Liberdade Religiosa, por meio de estudos e debates sobre o tema. É nosso objetivo também buscar a ampliação da participação da OAB/RR em projetos de interesse social, não se restringindo apenas em caráter religioso, mas também de assistência coletiva”, concluiu, convidando a todos os profissionais da advocacia interessados no tema, para participar da reunião, marcada para começar às 19h.