O público da segunda noite da 3ª Conferência Estadual de Advocacia de Roraima teve a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que passou por alterações em 2015, com a palestra do advogado Vinícius Lemos, da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO). Já a segunda palestra, ‘Os benefícios por incapacidade e o papel da advocacia‘, ficou por conta da advogada Rosângela Hezer, da OAB Rio Grande do Sul.
Em sua palestra, o advogado Vinícius Lemos falou sobre algumas das mudanças que ocorreram com o novo CPC. “O CPC abrange todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral. Ou seja, aqueles escritórios que não trabalham com nenhuma dessas áreas precisam estar atualizados quanto às novas normas”, explicou.
O CPC sofreu alterações em 2015. A nova lei revoga o Código de Processo Civil anterior, em vigor desde 1974, trazendo uma série de mudanças que buscam conferir uma nova dinâmica para o Processo Civil no Brasil, adaptando-o à realidade atual. Entre essas mudanças estão a simplificação da defesa do réu, mudanças na contagem de prazos para as partes, criação de uma ordem de julgamento dos processos, entre outras.
“Capacitações e atualizações sobre o tema vêm sendo promovidas desde a efetivação da mudança. É de suma importância que os profissionais da advocacia que trabalhem com esse código estejam atualizados para que possam exercer suas funções de forma adequada”, pontuou Lemos.
A segunda palestra da noite tratou de previdência social, especificamente sobre os benefícios concedidos por incapacidade como, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A advogada Rosângela Hezer destacou a importância de se discutir esse tema. “As leis trabalhistas e previdenciárias estão passando uma série de reformas e é de suma importância que o profissional de direito esteja atualizado quanto a essas normas. É uma honra estar aqui em Boa Vista falando sobre esse assunto”, declarou.
O presidente da OAB-RR, Rodolpho de Morais, destacou a importância da 3ª Conferência da Advocacia em Roraima. “Essa é uma obrigação que a OAB tem a cada triênio, promover uma conferência estadual. Isso não vinha sendo feito e retomamos agora. O profissional em Roraima só tem a ganhar, pois não precisa se deslocar para outros estados, pois a produção de conhecimento também ocorre aqui”, finalizou.
PROGRAMAÇÃO – A 3ª Conferência Estadual da Advocacia continua e no terceiro dia, a partir das 16 horas, contará com o segundo painel, como o tema: “Prerrogativas e honorários da advocacia”. Também serão ministradas as palestras: ‘As caixas de Assistência no Sistema OAB‘, ‘Corrupção: Ferramentas de Controle e Consequências‘ e por último ‘Sucesso com Direito‘.