Os integrantes do painel destacaram a importância da cobrança correta dos honorários do profissional de direito
O debate foi conduzido por advogados membros da Comissão da Jovem Advocacia, que tem como objetivo, orientar os novos profissionais (Foto: Vitória Barreto)
Uma das principais dúvidas dos advogados recém-aprovados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a cobrança dos honorários junto aos seus clientes. Para esclarecer o assunto com este público e com os acadêmicos de cursos de direito, a Comissão da Jovem Advocacia da OAB Roraima organizou o segundo painel da 3ª Conferência Estadual da Advocacia, que também debateu as prerrogativas do advogado.
Segundo o advogado Erick Feijó Mendes, especialista em direito público, quando um estudante recebe uma carteira da OAB, o primeiro pensamento dele ao ser contratado pelo seu cliente é a discussão dos seus honorários, de que forma ele deve cobrar isso. “Ao ler o estatuto da Ordem fica claro que os honorários são considerados como uma verba alimentícia. Os honorários devem ser uma prerrogativa do advogado e as normas devem ser levadas em consideração ao estabelecer os preços”, explicou.
Já para a advogada Nathamy Vieira dos Santos, especialista em Código Processual Civil (CPC) e militante na área trabalhista e cível, a cobrança de honorários envolve toda uma sistemática. “Nós somos os administradores de nossos escritórios. Além de entender de direito, temos que entender de números e seguir a tabela de preços estabelecida no mercado”, disse.
Ela é incisiva ao afirmar que o profissional de direito não deve cobrar menos do que o estabelecido. “Estes preços são pré-definidos para a manutenção do nosso trabalho. Não adianta cobrar mais barato, temos que seguir o parâmetro que nos é concedido. É importante conhecermos todo o meio que nos cerca para cobrarmos o valor carreto”, detalhou.
Membro da Comissão da Jovem Advocacia, a advogada Cíntia Schulze, especialista em direito ambiental e atuante na área cível e trabalhista, afirma que o profissional recém-chegado à área deve ter um mínimo de conhecimento quanto à cobrança dos honorários e as prerrogativas da profissão.
“Infelizmente temos que quase rotineiramente nossos direitos desrespeitados. Temos que fazê-los valer e ter, acima de tudo, conhecimento para fazer valer. Essa comissão da OAB nos ajuda muito nesse sentido. Sempre que temos problemas seja policial, judicial, ou de qualquer natureza, conseguimos acionar essa comissão para um apoio”, esclareceu.
Quanto às prerrogativas do direito, o coordenador do painel, o advogado Ângelo Peccini destacou que corriqueiramente os profissionais sofrem algumas restrições, impedimentos, por mais que a existência da lei seja de conhecimento de todos. “Muitas vezes temos nosso acesso às cadeias públicas dificultadas, mesmo sendo nosso direito de adentrar o estabelecimento e conversar com o cliente. O mesmo acontece no acesso ao judiciário. Temos direito de conversar com o juiz e por muitas vezes também enfrentamos dificuldades. Ele atende por hora marcada e impõe dificuldades de acesso a ele, mesmo sabendo que temos o direito de livre acesso à sua sala”, exemplificou.
Ele ressaltou que para tanto as prerrogativas, quando os honorários sejam respeitados, o advogado deve se alertar para a importância de conhecer o estatuto e saber o seus deveres e obrigações. “Também temos a Comissão para orientações nesse sentido e ela deve ser procurada sempre que o profissional tiver dúvidas ou se sentir prejudicado em algum sentido”, concluiu.