segunda-feira, 18 de novembro de 2013 às 19h29
Brasília – Ao participar da sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desta segunda-feira (18), o presidente nacional da Ordem Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumentou pela necessidade da instituição de mecanismos rigorosos de controle da atuação do guardião no âmbito do Ministério Público (MP).
O pedido de providências entregue ao CNMP, pelo Conselho Federal da OAB, que requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado “Guardião” nos MPs, estava na pauta de julgamento. Porém, foi adiado em virtude dos pedidos de vistas dos conselheiros do CNMP, Alessandro Tramujas Assad e Jarbas Soares Júnior.
“A OAB quer mecanismo de controle, auditorias e inspeção no sistema de escuta e monitoramento, principalmente no que tange ao cumprimento da Resolução nº 36 do CNMP, que determina que haja comunicação aos órgãos de Corregedoria sempre que houver o funcionamento do guardião e que, ele funcione apenas quando tiver ordem judicial prévia”, destacou Marcus Vinicius.
O voto proferido pelo então conselheiro do CNMP, Fabiano Silveira, foi mantido pelo conselheiro substituto, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho. A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko Volkmer, presidiu a sessão e disse que o voto foi parcialmente procedente ao pedido para que sejam realizadas as auditorias e inspeções.
Fonte: OAB