A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) solicitou nesta quarta-feira, 13, ao juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, César Henrique Alves, cópia integral dos autos da ação civil pública protocolada pela Promotoria do Patrimônio Público em desfavor dos dirigentes do Instituto de Previdência de Roraima (IPER).
O presidente da instituição, Jorge Fraxe, também solicitou ao procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Fábio Bastos Stica, informações acerca de eventual existência de procedimento instaurado na esfera penal, em desfavor dos dirigentes e/ou servidores do IPER, com relação às possíveis irregularidades na transferência de recursos da aposentadoria daquele órgão para fundos de rentabilidade privados.
Os pedidos, conforme explicou Fraxe, são necessários em razão das inúmeras denúncias veiculadas na imprensa e nas decisões proferidas na esfera do judiciário como, por exemplo, a que determina o afastamento do atual presidente do IPER, Rodolfo Braga.
Ordem, instituição que tem entre as bandeiras de luta a defesa do patrimônio público, quer ter acesso as essas informações para que, após a análise desses documentos, possa se posicionar em defesa dos servidores estaduais vinculados ao IPER.
Fraxe ressalta que a OAB/RR não se furtará de propor medidas, principalmente na esfera penal, se necessário for, contra servidores, seja do IPER e de outras instituições afins, ainda que estes façam parte do primeiro escalão do governo, para proteger o patrimônio público e os servidores.
Foto: Ascom/OAB
Jorge Fraxe ao assinar os ofícios direcionados ao Judiciário e ao MPRR