A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Roraima (OAB/RR), por meio da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, realizará nesta terça-feira, 27, no auditório da OAB/RR, a partir das 8h30, um evento que reunirá várias autoridades e a comunidade LGBT. No final da tarde haverá uma panfletagem em frente à Seccional. Este evento é alusivo ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, que é comemorado no dia 17 de maio, data internacional de conscientização e combate à homofobia
A finalidade desta ação é promover a divulgação do “Disque 100”, lançado pelo Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que tem como objetivo melhor monitorar e combater práticas violentas, desumanas e abusivas contra este grupo social que há muito sofre com o preconceito e discriminação.
A divulgação do “Disque 100” é de fundamental importância para facilitar o registro do maior número de casos de violência possível praticada contra a comunidade LGBT. “A importância desse movimento decorre dos altos índices de práticas discriminatórias, de violência física, psicológica, sexual e de condutas humilhantes e ofensivas à honra e a imagem da comunidade LGBT, que diariamente vem à tona nos meios de comunicação, evidenciando uma crescente expansão da violência homofóbica por meio de espancamentos, torturas, agressões e homicídios. E o mais grave: são formas de violência totalmente gratuita”, disse a presidente da Comissão, Lourdes Icassatti.
Segundo índices internacionais, 40% das práticas violentas e assassinatos contra homossexuais cometidas em todo o mundo ocorreram em nosso país. O Brasil é o país que apresenta o maior índice registrado de violência homofóbica, tendo sido registrados no ano de 2013 mais de 312 casos de homicídio contra gays, lésbicas, transexuais e transgêneros, o que equivale a um assassinato a cada 28 horas, evidenciando a expansão desenfreada da violência e a necessidade urgente de intervenção do poder público e, sobretudo, de conscientização da população, para que cessem tantas práticas cruéis e desumanas.
Dados mostram que no Estado de Roraima, só no primeiro semestre deste ano, foram registrados inúmeros casos de agressão e violência e também homicídios contra a comunidade homoafetiva. Este índice não para de crescer, o que demonstra que o preconceito está arraigado não só em grande parte na população, movida por convicções moralistas ou religiosas, mas também no próprio Judiciário e no Poder Legislativo, que há décadas silencia e recusa-se a transformar em lei e reconhecer de forma expressa os direitos daqueles que clamam por dignidade e respeito aos seus direitos.
“Humilhar, violentar, desrespeitar, torturar ou matar uma pessoa tendo como motivo sua orientação sexual, além de prática extremamente odiosa, desumana e inadmissível, viola a todas as garantias constitucionais asseguradas indistintamente a todos os cidadãos, que são iguais perante a lei, não podendo ter sua dignidade humana, honra e imagem violados ou diminuídos em virtude de preconceitos egoísticos, morais ou religiosos impostos pela sociedade, que se recusa a abrir os olhos para uma nova realidade social que clama pela salvaguarda de seus direitos”, explicou a presidente.
“A erradicação da violência e da discriminação só depende de nós, pois o preconceito só existe nos olhos de quem o vê. Portanto, lutemos juntos por um mundo sem violência e discriminação, respeitando a dignidade humana de nossos semelhantes, para acabar com a intolerância de uma vez por todas”, complementou.
PROGRAMACÃO – A abertura oficial do evento será às 09h e a partir das 09h30 a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT-RR, Silvia Reis, proferirá a palestra intitulada “A importância do Conselho LGBT para o controle social das políticas públicas”.
O secretário de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, Waney Raimundo Vieira Filho, ministrará das 10h às 10h30 a palestra em que trata da “Implementação do “Disque 100” no Estado de Roraima”.
Após Coffee Break, às 10h50, a presidente da Associação de Travestis Transexuais e Transgeneros do Estado de Roraima (ATERR), Rebecka Marinho, abordará o tema “Os casos de Agressão contra travestis em Roraima e a importância do Programa “Disque 100””.
No período da tarde, às 14h45 o advogado João Junho Lucena Amorim, mMembro da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/RR, palestrará sobre a “Resolução Conjunta de nº 1, de 15 de abril de 2014 – Conselho Nacional de Combate à Discriminação e suas vantagens para a Comunidade LGBT”.
A PL 39, que tramita na Câmara Municipal de Boa Vista e que trata sobre “A importância na Defesa dos Direitos da Comunidade LGBT”, será outro tema abordado, a partir das 15h20, pelo advogado Marco Antonio da Silva Pinheiro, que também integra a Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/RR.
Após o intervalo do Coffee Break, às 16h30, será dado início à manifestação e panfletagem em frente a Seccional de Roraima.
Marilena Freitas
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