A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) realizará nesta sexta-feira (26), às 16h, no auditório da Ordem, localizado na avenida Ville Roy, 4284, Aparecida, uma audiência pública para discutir o ensino jurídico no país.
O presidente da Comissão Nacional do Ensino Jurídico do Conselho Nacional da OAB, Eid Badr, já está em Roraima para acompanhar a audiência. A discussão do novo marco regulatório a ser proposto às instituições de ensino superior que oferecem faculdade Direito, foi acordado no protocolo assinado entre Conselho Federal da OAB e o Ministério da Educação e Cultura.
Em Roraima a Seccional já encaminhou ofício convidando docentes e discentes de todas as instituições que oferecem faculdade de Direito. Na pauta de discussão constam os seguintes assuntos a serem abordados: Diretrizes curriculares – propostas de aprimoramento – inclusão de novas matérias.
Avaliação e Instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único instrumento para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação de qualidade de ensino (Exame de Ordem); Enade: resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame como parâmetro de qualidade do ensino.
Além de vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, a qual representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, dando pareceres; Proposta para aprimoramento do núcleo de práticas jurídicas e privadas; Estímulo ao aprimoramento docente nas IES públicas e privadas; Concepção pedagógica dos cursos jurídicos e a aprimoramento do E-MEC.
Para o presidente da Ordem, a audiência será o momento certo de transformar as inúmeras críticas que circulam nos bastidores, voltadas para o ensino jurídico no país, em debate com propostas que possam contribuir para melhoria do ensino jurídico no país. A população em geral está convidada a participar da audiência.
Fonte: OAB/RR