ABUSO DE AUTORIDADE – Mais um advogado é agredido por PM. Presidente da OAB Roraima cobra uma resposta do Comando da Polícia e do Governo do Estado.
“Precisamos dar uma resposta rápida e imediata a uma agressão absurda que não é só a um advogado, mas a toda a advocacia roraimense”. Assim se pronunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima, Jorge Fraxe, para repudiar mais um caso de agressão contra um advogado roraimense. Desta vez o fato foi registrado no último dia 29 de julho, por volta de 23 horas, quando ao prestar assistência a um cliente envolvido em uma ocorrência de trânsito, o advogado Marcos Vinícius Martins de Oliveira foi impedido de exercer livremente sua profissão e acabou sendo agredido, algemado e empurrado para dentro de um camburão da Polícia Militar de Roraima, pelo 3º Sargento Rocivaldo Figueiredo de Oliveira, lotado no 2º Batalhão de Polícia Militar da capital.
“Este é mais um caso de agressão que fere a Constituição Federal e os direitos dos advogados de exercerem sua atividade plenamente. Precisamos estar atentos para evitar que situações como estas se repitam. É uma situação em que fere as prerrogativas dos advogados e causa constrangimento a toda a classe e causa danos à cidadania”, diz Jorge, informando que novamente a OAB Roraima tomará todas as providências cabíveis para que o agressor sofra as punições regulares da lei e que a instituição fará mais uma sessão de desagravo ao advogado agredido.
Fraxe cobra do Comando Geral da Polícia Militar uma resposta satisfatória, porque não se pode permitir que essas agressões de policiais contra advogados se perpetuem. “Isso constitui uma repercussão extremamente negativa para o aparelho de segurança de nosso Estado”, diz ele. E pede que a governadora Suely Campos seja mais enérgica e comprometida com a sociedade e com a segurança dos advogados e aja da mesma forma, com rigor, cobrando de seus subordinados uma postura mais profissional e responsável.
Um vídeo que se encontra em posse da OAB mostra claramente que a agressão é desnecessária e que houve abuso de autoridade por parte do 3º sargento Rocivaldo, comandante da patrulha naquela ocasião. O militar foi até irônico ao algemar o advogado e encaminhá-lo para o interior da viatura aos empurrões: “Olha aqui como eu trato advogado”, disse o militar. O advogado Marcos Vinícius apenas tentava argumentar de que aquela ocorrência não era caso de apreensão do veículo, porque o mesmo encontrava-se em situação irregular e que seu cliente não apresentava sinais de embriaguês. Mesmo assim não foi atendido e o que imperou foi a truculência e a intransigência do militar.
Por se tratar da segunda ocorrência seguida em que um advogado é agredido por policiais militares em menos de um ano, o presidente da OAB Roraima demonstra preocupação, “porque fica parecendo que há algum elemento de discórdia para colocar advogados e policiais em rota de confronto, quando isso não é verdadeiro”, observa Jorge. Segundo Jorge a OAB não comunga com nenhum tipo de confrontação nem aceita essas manifestações de agressões aos direitos das liberdades. “O advogado tem suas prerrogativas garantidas na Constituição Federal. Assim como os policiais gozam dos seus deveres quando no exercício da função. Não podemos mais aceitar que essas agressões se repitam. Isso é danoso para a sociedade e coloca em risco a autoridade da segurança em nosso Estado. Cobramos um posicionamento isento e racional do Comando da Polícia Militar e do Governo do Estado. Exigimos um basta. Que não volte a se repetir em Roraima”, afirma Jorge.
Ao relatar o fato, o advogado Marcos Vinícius disse que em nenhum momento houve de sua parte, qualquer disposição ao confronto. “Os policiais simplesmente se acharam no direito de me agredir. Eu até compreendo o clima áspero daquele momento, mas nada justifica a agressão. Eles me algemaram, me imobilizaram e me jogaram no camburão com se eu fosse um marginal. Uma atitude violenta e desnecessária e que fere gravemente nosso direito de exercer legalmente nossa profissão e defender regularmente nossos clientes”, protesta o advogado.
KAIRO ÍCARO
No dia 19 de março deste ano, o advogado Kairo Ícaro, de 26 anos, também foi agredido no 5º Distrito Policial, quando prestava assistência a um advogado detido. Além da agressão física, ele que teve a camisa rasgada, foi insultado e impedido de fazer seu trabalho. Ele chegou foi detido pelos policiais militares e só foi liberado ao assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com a obrigação de retornar à delegacia para prestar depoimento.
Ícaro registrou queixa contra os policiais por agressão e por ser impedido de exercer a profissão. A OAB classificou a suposta atitude dos policiais como “absurda, inaceitável e criminosa”. Por conta dessa agressão, a OAB fez ato de desagravo em protesto contra atos de violência praticados por policiais contra advogados.