Advocacia está sob forte ataque em suas prerrogativas, afirma procurador nacional do CFOAB
Em visita a Roraima, esta semana, o procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Charles Dias, afirmou que a advocacia brasileira tem enfrentado constantes ataques em suas prerrogativas. A afirmação foi dada ao ouvir os principais casos de desrespeito ao exercício da profissão em Roraima, apresentados pelos dirigentes da Seccional em reunião estratégica realizada na última quinta-feira (20).
De acordo com o procurador nacional, a orquestração nacional contra o exercício da advocacia está sendo promovida pelo Ministério Público e pela Magistratura “que se associaram para esse desiderato”.
“Não é novidade para ninguém que a advocacia está sob uma orquestração nacional e absoluto ataque. Nos atacam criminalizando o exercício da nossa profissão. Quando não conseguem criminalizar, atacam em outro ponto – que a meu ver tem igual relevância, que é na nossa verba alimentar, nossos honorários, impondo limites para a cobrança de honorários. Outro caso que posso apontar é quanto à recomendação dos TCE e MP às prefeituras para não contratar mais advogados”, destacou.
No entendimento do procurador das Prerrogativas, é cada dia mais urgente que a advocacia defina o seu papel na administração da Justiça. “A CF diz que o advogado é essencial à administração da Justiça. Mas nós temos que definir se ele é essencial como parceiro para efetivamente promover a justiça e a gente entende que não há democracia sem o exercício do direito de defesa, ou se o advogado é adversário. E se for adversário, eu acho que temos que partir para o enfrentamento e definir o que é que vai ser feito nessa situação”, afirma.
Na avaliação de Charles Dias, se isto não for feito, a situação só tende a piorar. “O cenário nacional que eu vejo me preocupa porque eu vejo um caminho – posso estar errado, tortuoso e em direção a uma ditadura do judiciário o que é a pior ditadura que existe porque com ela você não tem mais a quem recorrer. Se o ditador agora é o Poder Judiciário, você recorre a quem?”, ressalta.
Por fim, ele afirmou que o fortalecimento da profissão e a união da advocacia em torno da defesa de suas prerrogativas é a única saída para o problema. “Em um nós somos todos e em todos nós somos um. Nós precisamos incorporar esse sentimento e nos unirmos sob esta bandeira que é a bandeira única que une toda a advocacia nacional para que a gente garanta uma passagem tranquila por este momento difícil que estamos enfrentando”, concluiu.
DEMANDAS DE RORAIMA
Na reunião, o procurador ouviu os relatos dos dirigentes da OAB Roraima sobre os principais casos de desrespeito às prerrogativas. Segundo ele, a maioria das situações apresentadas é semelhante aos problemas que tem ouvido por onde passa em suas visitas por vários estados do país.
No entanto, ele destacou que um fato em particular não trata apenas de violação às prerrogativas da advocacia, mas também da “incompetência do Estado de gerir a segurança pública em Roraima”. Segundo os profissionais da advocacia roraimense, alguns juízes insistem em fazer audiência sem a presença do réu, afirmando que as facções não permitem que os presos saem das unidades prisionais.
“Ou seja, é a admissão do Estado, admissão do Poder Público que está submetido ao poder das facções. Isso é inadmissível. É gravíssimo. A meu sentir merece uma imediata providência com relação a esse fato. Não se pode admitir que o Estado se submeta à atividade criminosa. E essa afirmação dos juízes, que segundo eu ouvi aqui, que eles [juízes] se quer estão emitindo as ordens de requisição, isso é gravíssimo”, avalia o procurador.
De acordo com Dias, a recomendação da Procuradoria Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal é no sentido de que os profissionais da advocacia se recusem a fazer as audiências se o cliente não estiver presente.
“Ao abrir mão da presença de seus clientes sem que eles autorizem, eles estão inclusive se submetendo a um processo, por ter transigido com direitos de seus clientes para os quais eles não foram autorizados. O cliente se decidir que não quer ir, compreende-se e até admite-se, não se recomenda. Agora o poder público querer forçar um advogado a fazer uma audiência sem a presença do réu porque ele reconhece que não tem a capacidade de trazer o réu por ele custodiado, não se admite em hipótese alguma. Isso é a declaração de falência do poder público”, conclui.
De acordo com o presidente da Seccional Roraima, Rodolpho Morais, a presença do procurador nacional de Prerrogativas no estado tinha um objetivo único que era acompanhar uma audiência da OAB em um caso de desrespeito às prerrogativas que um advogado sofreu no ano passado em um órgão público federal.
Para ele, a vinda de Charles Dias representa a preocupação do Conselho Federal em se fazer presente em qualquer no Brasil em que um profissional da advocacia tenha suas prerrogativas violadas. “A vinda dele [procurador] nos dá essa certeza de que estamos juntos em um sistema só, e que em qualquer lugar que haja violação a OAB precisa estar presente, pois a luta pelo combate à violação de nossas prerrogativas precisa ser cotidiana e diuturna porque nós estamos passando por um momento difícil da democracia onde as instituições estão sendo fragmentadas, sendo diminuídas e é importante que a OAB, como defensora da cidadania, seja protagonista nesse processo, que passa pela defesa das prerrogativas da advocacia porque não é um privilégio, é um direito do cidadão”, afirmou.
