Magistrados e autoridades do Estado, em especial do sistema de Justiça, participaram nesta segunda-feira, 03.02.2020, da solenidade de abertura oficial do Ano Judiciário 2020 do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) realizada no Pleno do Palácio da Justiça.
O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, garantiu que o Judiciário de Roraima está empenhado em trabalhar para superar algumas realidades que o Estado vem passando, como a crise financeira, a migração venezuelana e a crise sanitária do sistema prisional. Ele garantiu que a atuação continuará de maneira intensiva em 2020.
A vice-presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), Clarissa Vencato, afirmou durante a solenidade que o TJRR vem sendo sensível às demandas da Advocacia, que também é sensível às necessidades dos cidadãos, e garantiu que a entidade representativa seguirá com os trabalhos realizados em parceria com o judiciário, visando, em colaboração, contribuir para sanar as mazelas do Estado.
Confira o discurso da vice-presidente na íntegra:
“Bom dia a todos e a todas
…Cumprimento às autoridades…
Mais um ano judiciário se inicia. Mais um ano onde as inúmeras mazelas sociais, políticas e econômicas desaguarão, em forma de litígio perante o judiciário, poder esse que acaba assoberbado, fazendo emergir a necessidade de fortalecimento e união de todos os órgãos que compõem o sistema de justiça.
E agora, mais do que nunca, os pilares do sistema de justiça precisam estar fortalecidos e unidos, pois vivemos um momento em que todas as instituições democráticas precisam estar alerta aos ataques à democracia e à república patrocinados pelo próprio poder público, ataques esses outrora velados, mas que hoje se manifestam de forma escancarada, ostentando o flerte injustificável com ideais antirrepublicanos e autoritários, os quais, em nosso passado, culminaram no enfraquecimento e fim da independência do Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Executivo, e da própria OAB.
E por falar em OAB, nossa instituição tem recebido uma atenção deveras especial do poder público, no seu sentido mais nefasto. A insistência absurda em abolir o Exame de Ordem, em alterar constitucionalmente a natureza jurídica dos conselhos de classe para torná-los enfraquecidos e dependentes, e a farra da autorização desenfreada da abertura de cursos de direito, em oposição às incontáveis manifestações e ações da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico, fizeram do Brasil o país com mais cursos de Direito em todo o mundo, superando China, EUA e Alemanha, visando unicamente a lucratividade e a mercantilização do ensino, batalha essa que atualmente está nas mãos do Poder Judiciário decidir e tentar reverter esse caos do estelionato educacional.
Portanto, a Ordem dos Advogados do Brasil, por ser essencial à administração da justiça, conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal, assume um importantíssimo papel no fortalecimento e valorização do Poder Judiciário, não apenas para auxiliar na solução amigável dos intermináveis litígios, mas principalmente no que tange à adaptação da estrutura de justiça à nova realidade social e à implantação da inteligência artificial, para que essa nova ferramenta venha para servir à força de trabalho humana, e não para substituí-la e desumanizar o Poder Judiciário.
Por fim, não poderia deixar de registrar os elogios a esta corte, e o quanto o TJ RORAIMA tem sido, gestão após gestão, sensível às pautas da advocacia e aos nossos reclamos, principalmente no que se refere ao respeito às nossas prerrogativas, as quais, antes de serem uma garantia da advocacia, são uma garantia do próprio cidadão, que pode ter amplo acesso à justiça por meio de profissionais independentes. E, como exemplo dessa sensibilidade aos anseios da classe, registro ação realizada na gestão da desembargadora Elaine Bianchi, no sentido de adaptar a estrutura do TJ para as Advogadas gestantes e lactantes, facilitando assim o exercício da profissão.
Assim, a OAB Roraima manifesta seu total apoio ao Poder Judiciário roraimense, e não medirá esforços para continuar a zelar pelo fortalecimento do Sistema de Justiça por meio de tantas parcerias e acordos de cooperação, citando aqui como exemplo o termo de cooperação firmado com este tribunal para garantir a assistência por advogados pro bono às vítimas de violência doméstica, somando forças com a Defensoria Pública e garantindo que haja paridade na relação jurídico-processual.
Assim, desejo aos membros deste Tribunal um proveitoso ano de muito trabalho, e vos afianço que a Ordem não medirá esforços para defender e fortalecer nosso Poder Judiciário.
Obrigada e bom dia.”
Com informações do Nucri – TJRR
Foto: Antônio Diniz