O presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Roraima), Rodolpho Morais, protocolou na tarde desta terça-feira, dia 8, no TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), um pedido de suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos em andamento na Justiça Estadual. O que motivou essa solicitação foi o apagão energético pelo qual o estado está passando por dois dias seguidos.
Morais destacou que esse é um problema sério que atinge todos os setores da sociedade, dentre eles um fundamental, a Justiça. Ele explica, que é necessário e a Constituição garante ao cidadão o amplo acesso à Justiça, no entanto esse apagão vivido dos últimos dias é um empecilho para a garantia deste direito, pois dificulta o trabalho dos profissionais na Advocacia, no atendimento aos prazos judiciais e consequentemente aos jurisdicionados. Ele acredita ainda que inclusive os demais operadores da Justiça tiveram o trabalho prejudicado também com essa situação.
“Sabemos que a Lei 11.419/06, que trata do processo judicial eletrônico, estabelece a prorrogação dos prazos processualista em caso de indisponibilidade do sistema do Poder Judiciário. Contudo, tal premissa deve ser estendida também às situações em que os operadores da Direito ficam impossibilitados de trabalhar e cumprir com os prazos determinados”, observou.
A OAB agora aguarda que a resposta da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima seja positiva ao pleito levando em conta a situação de crise que o estado vem passando em relação ao sistema energético.