A agenda final da comitiva da Caravana Nacional das Prerrogativas por Roraima teve a realização de uma audiência pública com a advocacia roraimense e o ato de desagravo em favor dos profissionais que já tiveram suas prerrogativas desrespeitadas em revistas vexatórias nas unidades prisionais e revista discriminatória no Fórum Criminal, da Comarca de Boa Vista.
Vários profissionais que já buscaram o apoio da Seccional no momento de violações de prerrogativas compareceram à audiência para apresentar seus relatos durante o evento.
O presidente da OAB Roraima, Rodolpho Morais, ao abrir os trabalhos, enfatizou junto aos colegas de profissão que é necessário seguir o exemplo e conselho do presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Carlos Ney, em enfatizar para a sociedade e aos operadores do Direito que o desrespeito às prerrogativas trata-se, na verdade, de um desrespeito à uma lei federal, que é lei 8.906/94.
“E esse é um momento histórico para a nossa Seccional, pois a vinda da Caravana para Roraima nos ajuda a passar essa mensagem a sociedade e ao poder público: o respeito às prerrogativas não é privilégio do advogado, na verdade é o direito do cidadão que está sendo representado por aquele profissional. E precisamos mudar o nosso discurso ao falarmos do Estatuto da Advocacia, pois aquele que não conhece o Estatuto, parece que o documento foi feito internamente, feito dentro da OAB”, ressaltou.
Segundo ele, a sociedade é resistente no sentido de obedecer e respeitar as prerrogativas porque acha que o estatuto foi feito dentro da OAB. “Esse é um recado bastante singular que o presidente da comissão de prerrogativas tem feito junto a própria advocacia, no sentido de explicar para a pessoa que está desrespeitando o Estatuto da Advocacia, que ela está desrespeitando uma lei federal – que tem o nome de estatuto, mas é uma lei”, completou.
O diretor tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo Ferreira, ressaltou a importância do momento, em que durante a audiência pública, foram abertos os microfones para que os profissionais se manifestassem a respeito dos casos de violação das prerrogativas.
“A defesa da nossa classe, e que não se resume a este momento, é importante e imprescindível para o nosso trabalho. Hoje é um marco, um avanço, porque sempre estivemos aqui, ombreados com cada um e por todos, no sentido de defender a nossa classe. Mas este ato [audiência durante a Caravana] é uma revitalização da nossa profissão com a presença da comissão nacional. Portanto, estamos aqui para reafirmar que OAB está à disposição da advocacia e não é para fazer o que for possível, é para fazer o que for necessário”, ressaltou.