O documento reúne os principais direitos e prerrogativas da advocacia feminina em âmbito federal e local
Um dos trabalhos da OAB Roraima, por meio da Comissão da Mulher Advogada, está ganhando repercussão positiva dentro do sistema. Essa é a avaliação da presidente da Comissão, Clarissa Vencato, que apresentou a Cartilha da Mulher Advogada na reunião da Comissão Nacional, nesta terça-feira (13), em Brasília.
Ela contou que recebeu solicitações de outras Seccionais para adaptar o trabalho feito pelas advogadas de Roraima. O documento reúne os principais direitos e prerrogativas da advocacia feminina em âmbito federal e local. Segundo Clarissa, o arquivo digitalizado já foi enviado para 11 Seccionais que demonstraram interesse em replicar a cartilha após fazerem adequação à legislação local de cada estado.
Em Boa Vista, a primeira ação de divulgação da cartilha aconteceu no dia 8 de março. Membros da comissão se dividiram em grupos para distribuir o documento nos fóruns da cidade e órgãos públicos.
REUNIÃO
Na reunião da Comissão Nacional da Mulher Advogada foram discutidas várias ações importantes para a advocacia feminina, conforme explicou Clarissa. Um dos temas foi a criação de grupos de trabalho para otimizar as ações da comissão nacional e das comissões estaduais, que foram divididos em eixos.
“Campanhas e mídias, gênero, integração entre as comissões estaduais, assuntos legislativos sobre direitos da mulher, advogadas negras e indígenas, capacitação para advogadas e enfrentamento à violência, como forma de dar continuidade à implementação do plano nacional de valorização da mulher advogada instituído pelo provimento CFOAB 164/2015, bem como dos planos estaduais, são os eixos de trabalhos das comissões este ano”, informou.
Além disso, ela lembrou que também foi discutida a importância da realização de ações que incentivem uma maior participação da mulher na política, sobretudo na política do sistema OAB, bem como sugestões de alteração nas regras no sistema de cotas atualmente vigentes.
E para dar continuidade às ações previstas no plano nacional e estadual de valorização da mulher advogada, a CMA de Roraima já está organizando um evento para maio que contará com a participação do ex-presidente da OAB Nacional, advogado Cezar Britto (SE), e da advogada Clea Carpi, do Rio Grande do Sul, primeira e única mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda do Sistema OAB. O encontro vai discutir ‘O protagonismo da mulher como instrumento de transformação social: política, democracia e gênero’.
HOMENAGENS
A presidente da Comissão informou ainda que durante as comemorações alusivas ao Dia da Mulher, no Conselho Federal, houve o descerramento da fotografia da advogada Clea Carpi, na galeria dos advogados que já receberam a Medalha Rui Barbosa.
Além disso, a primeira parte da sessão ordinária do Conselho Federal da OAB foi exclusivamente dedicada às advogadas brasileiras, onde várias ex-conselheiras e atuais foram homenageadas durante a sessão.
O presidente Claudio Lamachia destacou o simbolismo da solenidade, o cumprimento ao Plano Nacional da Mulher Advogada, a busca incessante pela valorização e defesa das prerrogativas e, a luta por mais mulheres na OAB e agora na política.