A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR) protocolou na noite desta quinta-feira, 28.01, pedido de urgência para que o Governo de Roraima e o Ministério da Saúde reestabeleçam urgente as atividades do Área de Proteção de Cuidados – APC/Hospital de Campanha, bem como outras medidas que possam garantir o mínimo de tratamento de saúde aos cidadãos roraimenses.
E solicitou ainda que seja informado o estado de lotação dos hospitais estaduais, indicando precisamente a atual situação de ocupação dos leitos disponíveis para o tratamento e suporte contra a Covid-19; e esclarecido, documentalmente, a disponibilidade do estoque de insumos para o COVID-19, com ênfase no estoque de oxigênio.
O documento foi assinado pelo Presidente da OAB/RR, Ednaldo Gomes Vidal; presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, Michael Nóbrega Pinto; presidente da Comissão de Direitos humanos, Hélio Abozaglo Elias; e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Herick Feijó Mendes.
“Esta recomendação tem a finalidade de garantir que o Estado esteja pronto para lidar com o aumento de casos, desafogar as unidades hospitalares e dispor de insumos suficientes para que não venhamos a testemunhar o caos que ocorreu no Amazonas. A vida é o bem maior que temos protegida pela Constituição Federal e é nesse sentido que a OAB Roraima está vigilante para que ela seja tratada de maneira digna”, afirmou o presidente da Seccional, Ednaldo Gomes Vidal.
A OAB/RR ressalta que o Estado de Roraima, mesmo com as enormes dificuldades causadas por imigrações e limitações de orçamento, conseguiu manter uma curva estável de contágio e tratamento durante a pandemia, contudo, com o fechamento do Hospital de Campanha e o surgimento de possíveis novas variantes da doença e crises de abastecimento que aterrorizam a região norte, está no limiar de um novo pico de infecção e, infelizmente, a previsão feita por diversos profissionais de saúde é que uma possível tragédia semelhante a do Estado do Amazonas.
E ainda, que o próprio Governo estadual tem demonstrado o aumento da preocupação com a pandemia com a expedição de decretos, remessa de recomendações aos municípios, consubstanciando, explicitamente, a necessidade de medidas enfáticas para garantir a segurança aos cidadãos e evitar crises.
“O vislumbre do cenário da segunda onda é deploravelmente extraído dos Boletins Epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Estado de Roraima, sobretudo no que concerne a capacidade hospitalar de suprir a necessidade de atendimento. Portanto, é fato público e notório a situação de calamidade que estamos a enfrentar caso não haja um efetivo planejamento e condução escorreita no tratamento e combate ao Covid-19 pelo Poder Público Estadual”, diz trecho do documento.
Quanto ao estoque de oxigênio, é sabido que o Amazonas é a porta de entrada de Roraima para o Brasil, e que caso ocorra qualquer situação de necessidade urgente para o Estado, dificilmente outras unidades da federação conseguiriam encaminhar auxilio a tempo, em face do difícil acesso ao nosso território.
E ainda, é de conhecimento da população que o Hospital Geral de Roraima – HGR se encontra além de sua capacidade de leitos, insumos hospitalares e de recursos humanos, conforme se aduz das reportagens e boletins epidemiológicos do Estado. Ademais, é temerária a situação e se faz necessária novas ações que visem garantir a curtíssimo prazo a manutenção dos tratamentos.
“Devemos parabenizar o Estado pelas ações que pretendem controlar a pandemia por meio de políticas de controle social, contudo, por razões de todas as dificuldade sociais e de infraestrutura que o Estado passa, faz-se imperioso buscar a tomada de práticas que concretizem leitos, atendimentos, tratamentos e toda sorte de necessidade causadas pelo Covid-19”, frisa a OAB/RR na recomendação.
Leia o documento na íntegra:
Recomendação ao Ministro da Saúde:
https://drive.google.com/file/d/1dfNFgases_rXCmplt8TX4P2XfvlLp3St/view?usp=sharing
Recomendação ao Governo do Estado:
https://drive.google.com/file/d/1tPrA0RwwcSehlHlUaGR4Jyd4T_WG66fI/view?usp=sharing