A Escola Superior de Advocacia de Roraima (ESA/RR) tem a honra de convidar, toda a comunidade jurídica, para participar de um CURSO de “INTRODUÇÃO À PRÁTICA DA ADVOCACIA NA ARBITRAGEM”, tendo como professor/instrutor o advogado Daniel Fabio Jacob Nogueira.
CURSO: “INTRODUÇÃO À PRÁTICA DA ADVOCACIA NA ARBITRAGEM”
INSTRUTOR: DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA
.Advogado. Sócio fundador do escritório Jacob & Nogueira Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1998.
.Mestrado pela Universidade do Texas em Austin, em 2000, com foco em Direito de Propriedade Intelectual.
.Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil eleito para o triênio 2016/2018.
.Presidente da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB (2016/2017).
.Menção Honrosa na Sessão de 2013 da Academia Internacional de Direito Arbitral (Paris). Um de sete brasileiros com a titulação de FCIArb – Fellow of the Chartered Institute of Arbitrators. Atuação em procedimentos arbitrais tanto na condição de neutro quanto no papel de advogado. Coordenador Regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem.
.Membro do International Bar Association, Diretor Jurídico da US Chamber of Commerce do Amazonas.
.Condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
.Coautor de obras sobre arbitragem e comércio exterior, incluindo o Manual de Arbitragem para Advogados e o livro de Comentários à Reforma da Lei de Arbitragem (ambos da CEMCA/CFOAB), a obra de comentários em inglês sobre o Regulamento da CCBC e o livro coordenado por Silvio Ventosa comentando a Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias.
CARGA HORÁRIA: 8 horas.
DATA: 21/05/2016 (sábado).
LOCAL: Auditório da OAB/RR.
VAGAS LIMITADAS: 100.
VALOR DO CURSO: R$ 100,00.
PÚBLICO ALVO: Estudantes e profissionais na área do Direito.
DESCONTOS:
– Para advogados com anuidade em dia junto a seccional da OAB/RR, o valor de curso será de R$ 80,00.
– Para estudantes o valor será de R$ 50,00.
HORÁRIO DO CURSO: das 08:30h as 12:30h e das 14:00h as 18h.
FORMA DE PAGAMENTO: a vista.
INSCRIÇÕES: na sede seccional da OAB/RR. Procurar a Tatiana, na sala da ESA.
INFORMAÇÕES: 3198-3350.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
. Conceitos básicos e Introdução
. Teoria e Prática da Redação da Convenção de Arbitragem
. Arbitrabilidade como condição primária de validade da convenção*
. Os efeitos da Convenção de Arbitragem
. A cláusula compromissória
• Condições de forma de validade da cláusula compromissória
• Condições do ato jurídico: capacidade, objeto lícito e possível
• A eficácia da cláusula compromissória
• A autonomia da cláusula compromissória
• Da autossuficiência da cláusula compromissória
. Compromisso
. Instituição da Arbitragem
. A constituição do tribunal arbitral
. A designação dos árbitros
• A autonomia das partes
• Os limites à autonomia da vontade
. Os obstáculos à constituição do tribunal arbitral
• As dificuldades relacionadas à constituição inicial do tribunal
• As dificuldades relacionadas quando o tribunal arbitral já está constituído
• Recusa dos árbitros
• Substituição do árbitro
. O árbitro
• As condições para o exercício da função de árbitro
• Condições pessoais
• Condições de ordem deontológicas
• A responsabilidade penal do árbitro
• Responsabilidade civil do árbitro
. Procedimento arbitral
. Termo de Arbitragem
. As regras aplicáveis ao procedimento arbitral
. Os poderes do árbitro
• O princípio da competência-competência
• Determinação procedimental à ausência de acordo das partes*
• Tutelas de Urgência
. Peculiaridades Procedimentais da Arbitragem Internacional de alguns Regulamentos Nacionais
. Sentença arbitral
• A redação da sentença arbitral
• Elementos essenciais
• A autoridade de coisa julgada da sentença arbitral
• A retificação material da sentença
. A fase pós-arbitral
. O controle judiciário da sentença arbitral prolatada no Brasil
• A ação a que se refere o art. 33 da Lei de Arbitragem
• Procedimento
. Natureza
. Do prazo
. Da competência
• Amplitude do exame
. Interação da Arbitragem com o Poder Judiciário
• Ação para Constituição do Tribunal Arbitral (Art. 7º)
• Medida Cautelar Preparatória à Arbitragem
• Medida Cautelar Incidental à Arbitragem
• Solução de Questão de Direito Prejudicial de Direito Indisponível
• Condução de Testemunhas e Medidas Coercitivas
• Execução
• Sentença Arbitral Nacional
• Sentença Arbitral Estrangeira
• Título Executivo Contendo Cláusula Compromissória
• Ação Anulatória da Sentença Arbitral
REALIZAÇÃO:
COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM DA OAB/RR
APOIO:
