O presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe: “não podemos aceitar que nossa prerrogativas constitucionais seja, violadas”.
Com a presença do procurador de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Luiz Wasner, a OAB Roraima realiza no próximo dia 25, em sua sede, ato de desagravo ao advogado Kairo Ícaro, que foi agredido por policiais militares, no dia 19 de março, enquanto atendia a um cliente nas dependências do 5º Distrito Policial.
Segundo o presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe, o desagravo público é um instrumento de defesa do advogado, para que o profissional não somente se sinta amparado, mas principalmente para que se reafirme a importância das prerrogativas e que situações como estas não voltem a se repetir.
O ato público de desagravo foi definido pelo presidente da OAB Roraima, Jorge Fraxe, com base no Artigo 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. “Somos intransigentes quanto à defesa das prerrogativas dos profissionais. O advogado é inviolável no exercício da sua profissão, pois age em defesa do cidadão”, completou.
Jorge reafirma que é preciso que qualquer tentativa de retrocesso à época da barbárie seja repudiada de maneira célere e contundente. “A ofensa a um advogado ofende toda a classe, assim, sempre que um de nós for desrespeitado por alguma autoridade, terá a seu lado a OAB Roraima, o presidente da entidade e todos os seus associados, não importa a dimensão da ofensa, nem onde o advogado esteja no Estado. Violar as prerrogativas coloca em risco o direito de defesa e, por conseguinte, o Estado Democrático de Direito”, afirma o presidente..
Entenda o caso
O advogado Kairo Ícaro, de 26 anos, foi agredido por policiais militares no 5º Distrito Policial, em Boa Vista no dia 19 de março. Além da agressão física, ele teve a camisa rasgada, foi insultado e impedido de exercer seu trabalho livremente, amparado pela Constituição Federal.
Segundo Ícaro, ao chegar à delegacia ele entrou e ultrapassou um balcão da unidade com a finalidade de saber como estava o cliente e, de forma truculenta, os policiais militares iniciaram a agressão.
Após a o advogado foi detido pelos policiais militares e só foi liberado ao assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com a obrigação de retornar à delegacia para prestar depoimento. Ícaro registrou queixa contra os policiais por agressão e por ser impedido de exercer a profissão. Para a OAB a atitude dos policiais é “absurda, inaceitável e criminosa”.