O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e o presidente da Seccional Roraima, Rodolpho Morais, acompanhados de seus diretores e do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, estiveram nesta quarta-feira (17) com o desembargador Mauro Campello, relator do processo de habeas corpus impretado pela Ordem em favor de um advogado que foi preso na semana passada.
O Conselho Federal e a OAB Roraima ingressaram com habeas corpus no Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (12). A medida tem o objetivo de defender as prerrogativas do advogado visando o livre exercício da profissão, de acordo com o art. 5º da Constitucional Federal e a lei federal 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB.
O presidente da OAB Roraima afirmou que a Seccional e o Sistema OAB como um todo está sempre atenta a qualquer violação às prerrogativas dos advogados. “E não iremos aceitar e não vamos nos calar ditante da tentativa de criminalização do exercício advocacia. A vinda do presidente do Conselho Federal e toda a sua diretoria para também despachar com o relator do processo demonstra a união da nossa classe”, avalia Morais.
Cláudio Lamachia ressalta que na avaliação da OAB a prisão do colega é irregular e reforça que a medida demonstra a tentativa de criminalizar o exercício da advocacia. “É inadmissível criminalizar a advocacia desta forma porque senão o que vai acontecer é que o cidadão comum não terá mais direito à defesa. A criminalização a advocacia é desrespeitar a própria cidadania e o estado democrático de direito”, ressaltou.
Por fim, ele afirma estar confiante numa decisão favorável ao deferimento do habeas corpus. “A expectativa que temos é que o desembargador possa despachar o quanto o antes o habeas corpus impetrado pela OAB e nós esperamos que seja dada a decisão deferindo a liberdade do colega”, afirmou.
A reunião com o desembargador Campello, na avaliação de Lamachia, demonstra o compromisso da OAB com o respeito às prerrogativas constitucionais. “Queremos deixar bem claro para toda a advocacia brasileira que a OAB não aceita e não aceitará o desrespeito às prerrogativas da profissão e, notadamente, essa tentativa de criminalização da advocacia. Isto é inaceitável no estado democrático de direito, ou seja, nós temos hoje uma democracia no Brasil que levamos muito tempo para alcançar e não podemos retroceder, pois em nome do combate ao crime não se pode cometer outro crime, que é exatamente desrespeitar a legislação”, concluiu.
A comitiva foi composta ainda pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Chaves, o secretário geral adjunto, Ibaneis Rocha, o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, e o presidente da Comissão Nacional das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos. Da Seccional Roraima, estavam o vice presidente, Ednaldo Vidal, o secretário geral, Cláudio Belmino, e o conselheiro federal Emerson Delgado.
