O presidente da Ordem, Jorge Fraxe, durante a entrega do oficio com a lista sêxtupla
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR) entregou na manhã desta quinta-feira, 06, à presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Tânia Vasconcelos, a lista sêxtupla com o nome dos advogados selecionados para concorrerem à lista tríplice para preenchimento da vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da classe jurista.
Junto com a lista foi entregue a Ata da reunião extraordinária que elegeu os integrantes da lista, além da cópia integral dos processos dos candidatos selecionados. Em Roraima, a escolha do juiz da classe jurídica, com a participação da OAB/RR, é resultado de um acordo firmado no dia 22 de novembro do ano passado, entre a Ordem e o TJRR.
No processo de escolha o Tribunal dividiu a responsabilidade com a Ordem. Os escolhidos pelo Conselho da Seccional de Roraima atenderam aos da Resolução aprovada, a qual foi confeccionada obedecendo aos requisitos disciplinados nas Resoluções nºs 20.958/2001 e a 21.461/2003, além das resoluções substitutivas ou complementares, que determinam não indicar: advogados que não estejam em exercício da profissão e que não possua dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional; quem não comprovasse o efetivo exercício da advocacia por meio de atos privativos, ressalvando-se o advogado que já tenha integrado o TRE como juiz efetivo ou substituto; não indicar magistrado aposentado e advogado ocupante de cargo público demissível ad nutum.
O presidente da Ordem, Jorge Fraxe, ressalta que o acordo para o processo de escolha do juiz substituto da classe jurista permitiu maior participação da sociedade por meio da instituição. “A sociedade roraimense está representada na escolha do novo juiz substituto através da OAB/RR, que buscou os mecanismos para dar mais transparência ao processo de escolha”, disse.
Foto: Jaeder Ribeiro